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Enfim, Policiais Penais

20/11/2019 17:21:30  

Aprovada a nossa Polícia Penal em Brasília já começamos o trabalho para reproduzi-la em nossa Constituição Estadual e na elaboração de Lei Orgânica, regulamentando-a. A jornada mais longa, difícil e trabalhosa foi vencida. Várias caravanas, muitos protagonistas e, finalmente, com garra, insistência, perspicácia e muita fé, escrevemos a Polícia Penal, com sangue, suor e lágrimas, no capítulo da Segurança Pública da Constituição Federal, omitida na Carta de 1988.

A história como o registro da sociedade humana, das diferentes atividades e ocupações dos homens, seja para ganharem seu sustento ou nas várias ciências e artes e, em geral, de todas as transformações sofridas pela sociedade, verificará que essa conquista da categoria de agentes/inspetores penitenciários do Brasil foi construída a partir de uma visão sem artificialismo, que enxergava o óbvio: nossas atribuições são essencialmente de natureza policial. Somente aqueles na lida diária com a realidade carcerária poderiam vê-la e percebê-la. Outras finalidades secundárias à execução da pena devem estar no âmbito das atribuições dos respectivos profissionais. Inclusive, nas discussões ao longo desses anos restou evidente que a natureza policial só caberia aos agentes/inspetores penitenciários.

A transformação da nossa função em Polícia Penal nos coloca na posição que deveríamos estar a muito tempo. Mas sugere que sejamos humildes e verdadeiros. Nossas atribuições diferem dos profissionais responsáveis pelo tratamento penitenciário. Portanto, devemos abandonar o pernicioso jargão: “O guarda é seu tudo. É assistente social, psicólogo, enfermeiro, etc”. Não categoria! Lutamos para sermos Policiais Penais e agora somos. Temos que reconhecer e respeitar a importância dos médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e todos os profissionais técnicos, sem os quais nossa atividade torna-se impraticável. Devemos fortalecê-los para que cumpram seus papéis e também sejam reconhecidos e valorizados.

Lutamos para sermos respeitados na verdadeira natureza da nossa atividade e conseguimos. A inclusão da categoria no artigo 144 da Constituição Federal marca o início do reconhecimento e valorização de nossa atividade, de fato e agora de direito, na custódia, vigilância e segurança que compõe o ciclo da Segurança Pública.

Enfim, POLICIAIS PENAIS!