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Suspensa AP da Comissão de Segurança Pública da Alerj sobre PPP

06/09/2019 18:12:54  

Nota de esclarecimento à categoria.

A diretoria do SindSistema informa que, segundo assessores do presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj, deputado Delegado Carlos Augusto (PSD), a Audiência Pública sobre Privatização de Presídios que seria realizada na segunda-feira (9 de setembro), foi suspensa, não sendo informada uma nova data para a realização da mesma.

 

Ainda segundo assessores da Comissão de Segurança Pública, a audiência foi suspensa devido ao não atendimento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que justifique a celebração ou não das Parcerias Público-Privadas no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Mesmo diante da pública manifestação do secretário da pasta, Alexandre Azevedo de Jesus, contrário à privatização da atividade-fim dos inspetores penitenciários, pela natureza da atividade típica de Estado e de função indelegável.

A diretoria do SindSistema permance acompanhando a discussão e conclama toda a categoria a estar alerta para, em caso de agendamento de nova data para a Audiência Pública, ou colocação da PL 190/2019 em pauta de votação na Alerj, a presença dos servidores penitenciários ativos e aposentados seja maciça na luta contra a privatização, em defesa, valorização e dignidade de nossa atividade, para resguardar direitos conquistados a preço de muito suor e manutenção da essencialidade de nossa atuação.

A chefia de gabinete do deputado Rosenverg Reis (MDB) informou que na próxima semana serão retomadas deliberações sobre o PL 190/2019 que permanece em regime de urgência para votação.