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Secretário se declara contra a privatização e derruba falácia de extinção e aproveitamento

01/09/2019 00:54:56  

Em Audiência Pública sobre o tema "Privatização de Presídios", realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, nesse 29 de agosto, o secretário de Estado de Administração Penitenciária Alexandre Azevedo, afirmou que é contra a privatização da atividade-fim do inspetor penitenciário. Que não é de iniciativa do secretário a ideia de extinção da categoria. "Não nasceu na Secretaria. Eu desconheço qualquer servidor meu, comprometido, que vai na galeria, que trabalha no dia-a-dia, que está há muito tempo no Sistema e, efetivamente, é imbuído da missão constitucional dele, que queira a extinção da Seap", afirmou.

"Falácia. Não tem fundo de verdade, além do aspecto jurídico da impossibilidade", reiterou Azevedo sobre as ilações de substituição de inspetores penitenciários por vigilantes na atividade fim da categoria. "Com todo o respeito que eu tenho com todas as funções constitucionais, juridicamente é impossível um vigilante assumir um serviço de um profissional que é talhado há décadas. De um profissional que já passou por todas as nuances do Sistema. Desde a época do Desipe, à época que nós tínhamos o Complexo da Frei Caneca, à primeira instituição em Japeri. A quem interessa? Eu acho que tem que descobrir quem iniciou, de forma extremamente minoritária, de forma extremamente não representativa do labor funcional, com essa iniciativa", afirmou Azevedo.

 

O secretário ressaltou ainda que, todos os estados da federação, assim como o Rio de Janeiro, reconhecem e estão caminhando para cada vez mais agigantar a Secretaria de Administração Penitenciária. "Cada um avançou num ponto. Então, deixar muito claro: Sou contra a extinção da Seap, até pelo absurdo que seria cogitar uma ideia tão pouco profissional, de conhecimento tão baixo sobre o dia-a-dia de uma cadeia e o que é um servidor penitenciário", apontou Azevedo.

 

"A construção dos avanços da Seap vão ser de dentro para fora". 

 

Alexandre Azevedo assegurou que não há nenhum projeto de privatização, e nenhuma intensão da parte dele, tampouco possibilidade jurídica de substituição dos servidores. "O que há sim, nós precisamos de uma categoria maior, precisamos sim construir novas vagas, precisamos sim de curso, precisamos sim resgatar todo o conhecimento que foi acumulado durante essas décadas pelo servidor penitenciário". O secretário de Administração Penitenciária do Rio apontou que toda essa discussão está se dando com base no impossível. "É impossível, volto a dizer com todo o respeito que eu tenho. Uma categoria que não foi criada, preparada, não recebeu missão constitucional para tal, assumir a expertise de uma categoria que foi talhada no fogo. A construção da Seap foi feita por servidores. O avanço da Seap vai continuar sendo feito por servidores", afirmou Azevedo.

 

Sobre as dificuldades da pasta o secretário assumiu que são muitas, mas assegurou que tal construção tem que ser realizada pela própria categoria. "Temos muito a construir, mas quem tem que construir somos nós. Ninguém mais, e é de dentro para fora. Execução penal e custódia legal de presos é missão exclusiva do servidor penitenciário", concluiu Alexandre Azevedo, secretário de Estado de Administração Penitenciária - Seap/RJ.