Embrasil continua na cogestão das maiores unidades prisionais

 

Por Elâine Jardim

Em 31/05/2018

 

Com a celebração do contrato milionário, empresa amplia serviços aos presos: assinada ordem de serviço para construção de presídio.

A Embrasil Empresa Brasileira de Segurança, responsável por cogerir emergencialmente a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota em Araguaína, que contam com uma população de 735 e 516 reeducandos (presos), respectivamente, segue na cogestão das duas unidades prisionais, administradas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O contrato emergencial com a cogestora foi finalizado na última terça-feira.

O resultado do pregão eletrônico para a contratação da empresa foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nas edições do dia 28 e 29 de maio. No entanto, a celebração do acordo entre o Estado e a empresa ocorreu no dia 28. A Embrasil foi a vencedora entre cinco empresas. O valor total do acordo de um ano é de R$ 78,5 milhões, sendo um mais de R$ 40 milhões destinados à CPP de Palmas e mais R$ 30,4 milhões para o Barra da Grota. O contrato pode ser renovado por até 60 meses, o equivalente a cinco anos. A Embrasil vai prestar continuamente serviços técnicos, assistenciais, materiais, aparelhamento, manutenção e apoio administrativo.

A empresa havia assumido a cogestão das duas unidades no dia 1° de dezembro do ano passado (2017) pelo prazo de 180 dias. O valor do contrato na época foi de R$ 23,9 milhões. A empresa até então oferecia serviços de hotelaria, jardinagem, lavanderia, alimentação, assistência médica, reparos prediais e monitoramento das câmeras.

Com o contrato efetivado, além do que já vem sendo prestado, a empresa amplia os seus serviços. Anteriormente, eram servidas apenas três refeições diárias, a partir de agora a empresa fica obrigada a servir cinco. Além disso, a Embrasil vai poder adquirir novos veículos, materiais de segurança, eletrodomésticos em geral, computadores, equipamentos médicos e odontológicos, aumentar o quadro de funcionários, dentre outros. Também fica obrigatória a promoção de cursos de capacitação nas unidades prisionais.

O contrato emergencial havia sido feito para substituir a Umanizzare, empresa que cogeriu as duas casas prisionais durante seis anos, passando por uma relação conturbada e cheia de interferências por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e Judiciário. Segundo o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, a Embrasil foi a empresa que mostrou ser a mais preparada para a cogestão das unidades. “Ela apresentou o atestado de capacidade técnica em tempo hábil e demonstrou que estava capacitada para dar continuidade aos serviços que já estavam sendo feitos nas duas maiores unidades prisionais do Tocantins e acabou vencendo a licitação”, afirmou

Cariri

A Seciju também assinou ontem a Ordem de Serviço (OS) para a construção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC), em Cariri do Tocantins. A empresa vencedora do processo licitatório foi a Verdi Sistemas Construtivos Ltda, que tem até dez dias para montar o canteiro de obras. Serão investidos R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). A unidade prisional será a primeira construída em sistema modular no Tocantins, que deve ficar pronta em seis meses.

Também será assinada na semana que vem a OS para a construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro, a 73 km de Palmas. Conforme a Seciju, a unidade ofertará mais 603 novas vagas e custará R$ 34 milhões, fruto de convênio federal com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A responsável pela construção será a empresa OIKOS Construções Ltda.