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ASSEMBLEIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA SÓCIOS

31/07/2019 10:58:41  


Prestação de contas:Uma imposição do estatuto e obrigação da diretoria sindical.

 

A presente convocação é direcionada aos membros associados, uma vez que a Prestação de Contas é devida apenas aos sócios que contribuem voluntariamente com a manutenção do Sindicato, para ciência de como estão sendo aplicados esses valores.

 

A prestação de contas 2017/2018, do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, será realizada em Assembleia Ordinária na segunda-feira 19 de agosto, com primeira chamada às 17 horas, na Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro (FASP-RJ), situada à Rua Senhor dos Passos, 241, no Centro da cidade. A instituição sindical chegou a publicar, em jornal de grande circulação, o edital de convocação para a prestação de contas no dia 09 de abril do corrente ano. Porém, foi preciso adiar a assembleia em razão das fortes chuvas que atingiram a cidade do Rio naquela madrugada. 

 

Ao assumir a gestão do Sindicato, a atual diretoria se deparou com um acúmulo de dívidas de várias gestões desde 1999, entre obrigações ligadas ao CNPJ da instituição que não estavam sendo pagas. No passado, a instituição sindical era gerida com foco apenas na atuação política. Desse modo, a contribuição facultativa era revertida apenas para movimentos, negligenciando as questões administrativas e obrigações perante órgãos como o Ministério do Trabalho e Receita Federal. Também, acúmulo de dívidas relacionadas a direitos trabalhistas dos funcionários.

 

GESTÃO
É preciso destacar que a responsabilidade da atual diretoria à frente da instituição sindical, também, na gestão administrativa-financeira, é um diferencial. Ao assumir o sindicato, a atual diretoria encontrou dívidas que foram quitadas referentes a despesas com luz, água, condomínio da sede e da sala no Centro do Rio, IPTU, cota extra predial, Taxas de incêndio. Encontram-se quitadas as contas de IPTU do Lote 98 do sítio, da sede, e da sala na Alcindo Guanabara. Restam pagar, ainda, dívidas com IPTU do Lote 99 do sítio, acumulada desde a compra do imóvel, em 29 de abril de 1999, e que permanece ainda com a documentação em nome do antigo proprietário, sendo necessário fazer o registro da escritura de compra e venda para o nome do Sindicato. Ressaltando que, o valor do registro a ser pago é alto, por se tratar de uma área de 44 mil m². 
Também foram pagas dívidas antigas com o Município, com o Estado e com a União. Foi realizado pagamento para a baixa da penhora da sala na Alcindo Guanabara, além de refinanciadas dívidas tributárias.

Tudo isso sem contar as despesas do Sindicato que são fixas, como o pagamento de funcionários, do contador, de taxas judiciais, telefone, serviços gráficos, entre outros custos inerentes à própria luta sindical. 


Honramos despesas obrigatórias que não estavam sendo recolhidas por gestões anteriores, e com a ampliação dos serviços prestados foram geradas novas despesas. Por todas as razões apresentadas, a atualização da mensalidade é fundamental para novos investimentos e melhorias necessárias, tais como intervenções estruturais no patrimônio da entidade, obras no sítio e sua adequação da rede elétrica. 

 

BENEFÍCIOS

O acesso aos valores diferenciados para planos de saúde All Care/Amil, bem como aos serviços e produtos do SESC são os mais recentes benefícios em convênio celebrado pelo Sindicato, como o trabalho que vem sendo realizado na sede campestre, e na Casa de Repouso na Ilha Grande. Com a recuperação da Casa de Repouso, também foram geradas despesas com obras de restauração, reforma, e contratação de novos funcionários. Foi implementado o serviço de segurança 24 horas no sítio, que não existia e contratados funcionários para a manutenção, foi ampliado o número de funcionários da sede para melhor atender às demandas de trabalho, bem como, renovado e ampliado o departamento jurídico para atuação cada vez mais crescente, com a presença na assistência aos associados, em processos, na Corregedoria e na CPIA. 


Importante destacar que lutas contra a privatização do Sistema Prisional (PPP) na Alerj, bem como a aprovação da Polícia Penal (em Brasília), demandam uma estrutura financeira, considerando que o aluguel de ônibus para uma viagem com a categoria, à Brasília, e provisão com alimentação e hospedagem, gira em torno de R$20 mil reais.

 

ATUALIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
 

O parágrafo único, artigo 58, do estatuto da instituição sindical, estabelece o valor da contribuição com o percentual mínimo de 1% sobre o vencimento base do inspetor penitenciário de 3ª classe, com atualização automática. E, acima de 1%, com teto de até 3% sobre o vencimento do servidor de 3ª classe, como aumento de contribuição sindical através de assembleia específica. Em 2009, a contribuição sindical mensal passou de R$25,00 para R$30,00, e em 2012 passou para 35,00, sendo essa a última atualização. Esse valor foi mantido pela atual diretoria durante todo o primeiro mandato de 2016 à 2018, e nos primeiros meses de 2019.   

Portanto, há 7 anos sem reajuste e totalmente defasado, o atual valor da contribuição sindical não acompanhou a evolução salarial da categoria, impedindo novos investimentos e melhorias. 

“Estamos sem poder de investimento. Chegamos a um ponto de estagnação, porque a receita está se igualando às despesas, sem saldo que possibilite novos investimentos e projetos”, pondera o diretor secretário Odonclei Boechat, responsável direto por toda a atualização documental, busca, organização e quitação dos compromissos fiscais do Sindicato. “Nosso primeiro mandato foi voltado para resgatar a instituição, regularizar a Carta Sindical, colocar ordem na casa", informa Boechat. "É preciso pontuar, para as futuras diretorias, que existem contas que não podem ser burladas, têm que ser pagas. Nesse segundo mandato buscamos trazer novos benefícios para a categoria. Mas, para isso, precisamos de poder de investimento”, constata Boechat.

Portanto, a presença dos associados à Assembleia de prestação de contas é fundamental para o entendimento do trabalho que vem sendo realizado pela atual diretoria do Sindicato e compreensão da necessidade do engajamento às lutas. 

Compareça e participe!