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Relatório encaminhado aos órgãos da execução em 2015 já informava situação de risco

16/07/2019 18:44:34  

Em agosto de 2015, quando o Instituto Penal Vicente Piragibe somava 3197 internos, num total de 1633 apenados além das vagas existentes, portanto mais que o dobro de sua capacidade, foi elaborado um relatório pela direção da unidade prisional e encaminhado aos diversos órgãos ligados à execução da pena, para que providências fossem tomadas a fim de assegurar a efetiva finalidade para qual foi criada. No entanto, quatro anos após a denúncia, o Estado nada fez para melhorar as condições de aprisionamento dos internos e condições de trabalho dos inspetores penitenciários.

 

 

No relatório, foi apontado que a superlotação carcerária reflete negativamente na rotina do Instituto Penal, enfatiza os riscos à segurança e vigilância, além de interferir numa melhor disciplina dos apenados e, conseqüentemente, na ressocialização destes. Após 40 anos de utilização, e nenhuma obra ou reforma de grande vulto, a inadequação estrutural das dependências da Unidade Prisional são flagrantes. Graves problemas de deterioração e imprescindível necessidade de ampliação dos quadros tanto de inspetores na turma de plantão quanto de equipe multidisciplinar de área técnica.

Sem contar o estado caótico dos pavilhões destinados às celas dos internos. Instalações elétricas com exposição de fios, representando risco tanto para os internos quanto para os servidores no desempenho da função. Instalações hidráulicas com infiltrações que comprometem a estrutura das galerias e celas, além de afetar o sistema de iluminação nos pavilhões. Necessidade de restauração das paredes internas e externas dos pavilhões, pelo péssimo estado que se encontram. Necessidade de impermeabilização nas lajes e coberturas dos pavilhões, rachaduras e exposição de ferragens e vigas em razão da deterioração do tempo. Necessidade de impermeabilização de fundações em razão da constante umidade no piso das celas, inclusive, em razão dos problemas na rede de esgoto, com risco à saúde de servidores e presos.

 

Instalação esgoto sanitária muito antiga e incompatível com a população carcerária da Unidade Prisional, que apresenta vazamentos, retorno e infiltração no chão dos corredores de acesso às galerias, permanentemente úmidos e escorregadios, bem como no entorno dos pavilhões, situação que fomenta a proliferação de mosquitos, baratas e roedores. Os sanitários (“boi”) e espaço de banho destinados aos internos apresentam desgaste e péssimas condições de higiene, o que contribui com a insalubridade de todo o ambiente, o que potencializa o risco à saúde e à integridade física de apenados, seus familiares e visitantes, bem como, aos inspetores penitenciários no desempenho da função.

 

E ainda tem quem acredite que a construção de prédios para a aglutinação de 3 unidades prisionais distintas, e a contratação de terceirizados destituídos do papel estatal é o que vai resolver os problemas do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, com suas especificidades, unidades prisionais sucateadas e efetivo funcional estatal insuficiente.