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SindSistema participa do  6º CONASPEN, sob o tema: “Contra a Privatização do Sistema Prisional"

26/06/2019 00:00:49  

 

O risco de terceirização dos serviços nas unidades prisionais brasileiras será principal tema do encontro de sindicalistas na 6ª edição do Congresso Nacional FENASPEN que acontecerá entre os dias 30 de junho e 2 de julho (domingo a terça-feira), em São Paulo, na sede social do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP). O Rio de Janeiro estará representado através do presidente do SindSistema Penal Gutembergue de Oliveira, também estarão presentes o vice-presidente João Raimundo do Nascimento, e a diretora de Comunicação Elisete Henriques. As Propostas de Emenda à Constituição de criação da Polícia Penal, e da Reforma da Previdência, que tramitam no Congresso Nacional, e que podem ter profundo impacto sobre a vida dos agentes, também serão discutidas no encontro.

No Congresso, os representantes sindicais vão debater estratégias unificadas na luta contra a terceirização do Sistema Penitenciário. A privatização tem se tornado a principal bandeira de alguns gestores públicos como suposta “solução” para a crise penitenciária, em clara afronta à Constituição brasileira e às regras mínimas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para tratamento dos presos.

Além disso, o modelo esconde a submissão ao domínio do crime organizado sobre o sistema, com a chegada, dentro das unidades, de empresas legais utilizadas pelas facções para lavagem de dinheiro e controle permanente das atividades dos sentenciados.

A privatização é prejudicial também do ponto de vista da segurança pública da população, com o iminente risco de novos episódios de violência desproporcional como os verificados no Amazonas, em 2017 e 2019, onde mais de 120 presos foram assassinados de maneira bárbara por rivais dentro de prisões privatizadas.

Mais caro, ineficiente e com casos de insucesso nos Estados Unidos - incluindo máfias de venda de sentenças no Judiciário e leis que incentivaram o superencarceramento ao longo de quatro décadas para garantir o lucro das empresas  - o sistema privatizado é a principal bandeira do governador João Doria (PSDB) para a administração penitenciária de São Paulo.

O debate sobre a privatização do sistema acontece na segunda-feira, 01/07, a partir das 15h30, e reunirá o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, e a doutoranda em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC), Josiane Silva Brito, autora da tese Mulheres e homens nas prisões do PCC: diferenças e semelhanças a partir de uma abordagem relacional.

Também foram convidados para palestrantes: Vilobaldo Carvalho - Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e diretor da Fenaspen; Sandro Abel, Diretor de política penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fernanda Magano, psicóloga e dirigente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi); Arlindo da Silva Lourenço - Doutor em psicologia pela USP , autor do livro “O Espaço de Vida do Agente de Segurança Penitenciária no Cárcere”; Wellington Jorge Braga de Oliveira - Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.