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SindSistema disponibiliza ônibus para votação de enquadramento da área técnica

04/06/2019 15:30:12  

Atendendo ao pedido dos servidores, o SindSistema estará disponibilizando um ônibus para maior participação dos servidores na votação do projeto que transfere para a gestão da Seap os cargos da área técnica e de apoio. A  sessão acontecerá na Alerj, nessa quarta-feira, dia 5. O ônibus sairá da entrada principal do Complexo Penitenciário de Gericinó, às 11 horas.

 

O projeto foi apresentado em 2018 pelo Gabinete de Intervenção Militar para enquadrar na estrutura da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), os servidores da área técnica e de apoio que já atuam na pasta. Atualmente, a gestão desses cargos é de responsabilidade da Secretaria estadual de Fazenda. Segundo o texto, são 463 funcionários, entre profissionais das áreas médica, de assistência social e de enfermagem, entre outros.


O projeto é assinado pelo ex vice-governador, Francisco Dornelles, e pelo ex-interventor federal da Segurança Pública no estado, general Braga Netto. Na justificativa do texto, eles afirmaram que o reenquadramento é uma das medidas do plano estratégico da Intervenção, que não geraria aumento de despesa e reiteraram que as vantagens e parcelas monetárias previstas já são atualmente pagas aos servidores.

Ainda segundo os autores, os cargos da área técnica e de apoio da Seap não foram incorporados à pasta em 2013, ano da criação da secretaria. Então, o texto pretende corrigir a legislação vigente ao reenquadrar profissionais que já exercem atividades na Administração Penitenciária estadual, que faz parte do Sistema Único de Segurança Pública.