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Retificação de Resolução Conjunta SEPM/SEAP complementa 9 milhões para o RAS dos Isaps

03/05/2019 00:41:30  

Em continuidade ao trabalho de regularização do pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) dos inspetores penitenciários, o diretor de Defesa de Classe do SindSistema Penal RJ, Marcos Ferreira, esteve nessa quinta-feira (02) no FISED para buscar informações  sobre a fonte financeira que será utilizada.

Como resposta, recebeu a notícia de que já foi elaborada uma minuta de alteração no FISED, a pedido da SEAP, retificando a publicação da Resolução Conjunta SEPM/SEAP N°. 46, de 05 de abril de 2019, que descentraliza a execução de crédito orçamentário do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), no valor de R$ 3 milhões para R$ 12.017.591,00 (doze milhões, dezessete mil e quinhentos e noventa e um reais. 

 

Os próximos passos são a publicação do decreto do governador autorizando a alteração e, posteriormente, a publicação da resolução com as modificações, para executar o pagamento,  garantindo verba, aproximadamente, para 8 meses.