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Circunstâncias nefastas do cotidiano no Sistema Penitenciário

29/04/2019 14:50:03  

 

É muito satisfatório estar aqui numa Audiência Pública discutindo as verdadeiras razões que levam os servidores a passar por essas agruras. E nós vemos governos entrarem, governos saírem, e o governo só se preocupando com seus quatro anos, quiçá, oito anos. E governo já se preocupando em ser presidente da República. Nem começou a resolver os problemas do Rio de Janeiro e está se preocupando em ser presidente da República.  E aí, pra mim, só filosofando.

 

“Sou eu e minha circunstância, e se não salvo a ela, não me salvo a mim” (José Ortega Y. Gasset).

 

Essa é a nossa vida cotidiana no Sistema Penitenciário. As circunstâncias são tão nefastas, as circunstâncias nos assolam tanto. E quando a gente começa a ouvir a explanação de um projeto ambicioso, audacioso, pelo lado da arquitetura de quem o projetou, e eu respeito o conhecimento, o estudo que fizeram para que se trouxesse o projeto aqui, parece nos encaminhar para uma panaceia do Sistema Penitenciário, ou seja, para uma resposta para todos os males do Sistema Penitenciário. Mas, o Sistema Penitenciário não é só um problema de arquitetura. Quem dera que fosse.

 

Mas, o Sistema Penitenciário não é só um problema de arquitetura. Quem dera que fosse.

 

O problema do Sistema Penitenciário começa com a superlotação carcerária, o déficit de servidores (inspetores penitenciários, médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais...). Com o desmonte criminoso da área da Saúde, que afeta a todos, (porque a nossa relação social é de convivência. Nós convivemos com o cárcere. Saímos do cárcere convivemos com nossos porteiros, nossos empregados, nossos irmãos, nossas famílias). E a total desvalorização desses profissionais da saúde, porque nós inspetores penitenciários ainda tivemos em 2008 um plano de salário, que colocou a gente numa condição salarial melhorada, mas os profissionais da saúde tiveram seus salários aviltados. E como prestar um serviço de qualidade na condição desse déficit e dessa desvalorização desses profissionais? 

 

E aí, como consequência dessas circunstâncias, ou particularidades, temos alto nível de estresse de todos os profissionais, o que torna esse ambiente mais propenso a distúrbios, adoecimento com perda de produtividade e licenças médicas e aposentadorias precoces, alto risco de proliferação de doenças infecto-contagiosas, como no caso das unidades Paulo Roberto da Rocha e Patrícia Acioli.

 

A ideia de construção de presídios verticais, além de não ser nada inovadora, demonstra total desconhecimento da operacionalidade da convivência carcerária.

 

A ideia de construção de presídios verticais, além de não ser nada inovadora, demonstra total desconhecimento da operacionalidade da convivência carcerária, como foi demonstrado aqui. Duvido que alguém que tenha se disposto a fazer um estudo minucioso desse ambiente, ou algum profissional do sistema penitenciário (desse grupo de trabalho), ou conhecedor do seu dia-a-dia, afirme que este modelo proposto traz em seu bojo qualquer benefício para as partes envolvidas. Porque quem o projetou (e não posso ser leviano), até pensando que essa é a solução ou uma das soluções para o problema da superpopulação penitenciária e não é.

 

O importante é a lembrança dos erros, que nos permite não cometer sempre os mesmos. O verdadeiro tesouro do homem é o tesouro dos seus erros, a larga experiência vital decantada por milênios, gota a gota.

 

Até quando continuaremos incorrendo nos mesmos erros, nos dividindo naquilo em que somos um todo? O espaço de convivência é um lugar que difere homens e mulheres livres de homens e mulheres privados de liberdade (inspetores penitenciários, com presos, com médicos, com enfermeiros, com assistentes sociais, com defensores públicos, com membros do Ministério Público, com juízes  da Vara de Execução Penal). Mas não os diferem dos direitos intrínsecos e extrínsecos que detentos e profissionais têm de conviver num espaço onde a dignidade humana de ambos seja preservada. O sofrimento do outro, além da privação da liberdade, traz irremediavelmente perturbação para o ambiente carcerário, acometendo tanto o efetivo carcerário quanto aos profissionais de instabilidade emocional e psíquica, ensejadores de doenças catalogadas como decorrentes dessa atividade.

 

“É imoral pretender que uma coisa se realize magicamente simplesmente porque a desejamos. Só é moral o desejo acompanhado da severa vontade de prover os meios da sua execução” (José Ortega Y. Gasset).

 

E ai, vem, muito bem, as perguntas que levantou Dr. Murilo.

Como que eu penso um projeto, faço um grupo de trabalho começando por viabilizar um edifício sem nos ater às questões emergentes de hoje, do agora? O déficit de profissionais, o déficit de inspetores, as mazelas do Sistema Penitenciário. Que preocupação é essa?

 

E aí me causa muita espécie, e como eu faço política eu tenho que fazer análise conjuntural (que é arriscar o futuro numa previsão daquilo que a gente conhece do presente e do passado). O governo me fala de PPP, me manda um projeto capitaneado por um deputado (PL 190/2019), bota em caráter de urgência, diz que não pode fazer concurso para inspetor penitenciário (premissa falsa), por conta do Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159/2017), mas quer construir prédio com a PPP. Será que eu não estou construindo prédios para fazer o que governos passados fizeram de dar obras públicas prontas para parceiros privados administrarem, Metrô...  Maracanã...

 

Então, me desculpem, mas, a mim, que vivo nesse estado há 50 anos, e desde menino acompanho a política fluminense, eu tenho o direito de ter essa desconfiança, e dou ao outro o direito da dúvida da minha desconfiança.

 

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

É preciso implementar o reenquadramento da área técnica, dando-lhes o que é de direito, e também implementar o plano de cargos e salários desses profissionais. Concurso público para área técnica e para inspetores penitenciários ou dar uma resolução jurídico-administrativa ou política aos concursados de 2003, 2006 e 2012.  Valorização, pelo Estado, desses profissionais como forma de reconhecimento pelo exercício dessa atividade de difícil execução, mas de grande relevância para a ordem e paz social, numa sociedade conflagrada pela violência e imersa na criminalidade. 

 

SEM MISSÃO NÃO HÁ HOMEM.

Nosso desiderato, ou seja, nosso anseio, aspiração, é fazer com que o debate nos aponte um caminho em que podemos caminhar no mesmo sentido. E o sentido apontado seja aquele em que todos os personagens envolvidos possam tornar essa jornada menos tortuosa, menos afeita a repulsa e a verdades absolutas que só levam a intolerância e ao distanciamento prejudicial a todos.

 

Gutembergue de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro (SindSistema Penal).

 

Assista o vídeo em https://youtu.be/nE9dx7cOGow