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“SE EU CHAMO UM PORCO DE CACHORRO, ELE VIRA UM CACHORRO?”

29/04/2019 14:09:30  

 

Eu vim trazer perguntas, porque não obtive respostas. Nós viemos para uma audiência pública sobre uma proposta de modelo de verticalização de estabelecimento prisional e algumas informações me faltaram para conhecimento dessa proposta. Então não tenho opinião sobre essa proposta, porque não tenho informação desta proposta.

 

Resolver o problema da superlotação não é somente criar vagas. Mas, é, também criar vagas.

 

Resolver o problema da superlotação não é somente criar vagas. Mas, é, também criar vagas. Algumas perguntas à Secretaria de Infraestrutura, e parabenizo o Estado por ingressar nessa temática e trazer isso para o mundo concreto, real da proposta.

  1. Quais os modelos alternativos considerados para a escolha do modelo verticalizado?

  2. O que diferencia o modelo proposto (verticalizado) dos demais modelos considerados sob a perspectiva de tratamento e promoção de meios de ressocialização dos internos? Falou-se sobre segurança, mas não se falou sobre a finalidade do estabelecimento prisional. Sua política de tratamento dos internos.

  3. Qual o custo de construção do modelo? Qual a comparação com outros modelos que tenham sido considerados?

  4. Se falou muito sobre o espaço físico, o espaço territorial, criado. Mas, qual a influência do custo do terreno no custo total de construção de um estabelecimento prisional? Considerando a natureza e alternativas de localização dos estabelecimentos prisionais. Estamos falando em bens públicos e imóveis públicos que temos ociosos por aí e que podem ser construídos em qualquer lugar no estado. Locais de menor valorização.

  5. É verdadeira a notícia de que o primeiro projeto seria situado no campo de futebol da SEAP PC? Quais as alternativas locacionais foram consideradas na escolha da proposta? Foram considerados critérios de concentração regional (já temos 26 unidades no Complexo de Gericinó e se vamos construir mais cinco ou uma com 3500 presos) e superlotação carcerária? Foram avaliados os impactos indiretos no acesso de visitantes ao Complexo de Gericinó? Já tão sobrecarregado.

  6. Qual o custo de operação total e relativo (per capita) do modelo proposto e sua comparação com outros modelos considerados?

  7. Qual o modelo de gestão proposto? Gestão pública direta do Estado, concessão ou parceria público-privada patrocinada? Quais estudos fundamentam essa escolha?

  8. O que diferencia um estabelecimento prisional de um complexo penal? Há espaços comuns entre as unidades? São unidades autônomas ou galerias/pavilhões distintos de uma mesma unidade prisional? Se mudo a denominação de um equipamento eu mudo sua natureza?

  9. Qual o perfil de regime prisional proposto para o complexo penal? É para preso provisório? Fechado? Semi-aberto? Qual a diferenciação arquitetônica  das galerias ou unidades para conformação com o regime proposto?

  10. Há previsão de local próprio para refeições ou será mantido o sistema de alimentação dentro das celas? (Como acontece e é tão problemático nas unidades).

  11. Onde estão disponíveis ao público em geral (sociedade civil e academia) os estudos, dados e documentos técnicos que subsidiam a escolha pelo modelo proposto? Qual será o momento de efetiva participação e contribuição pública para avaliação do projeto? É impossível fazer qualquer comentário sem os documentos técnicos pertinentes e fora de um procedimento de consulta formal.

  12. Qual a equipe própria e de terceiros que participa do desenvolvimento da proposta?  (Num primeiro momento quando se vai apresentar uma proposta, a gente identifica os responsáveis pelos estudos).

PERGUNTAS À SEAP

  1. Quais os achados e as conclusões da Comissão Temporária criada pela Resolução SEAP 750, de 20.02.2019, para estudo de viabilidade para aumento de vagas e construção de novas unidades prisionais? (Considerando modelos estruturais e de gestão. Eu pedi à Seap, em documento do dia 11 de abril ela diz que o tempo inicial concedido de 30 dias úteis foi considerado insuficiente, e não há nenhum relatório conclusivo. Sequer há uma ata de reunião que tenha sido realizada por essa comissão temática, mas nós já temos aqui uma proposta em curso. Para que então foi criada essa comissão temática da Resolução 750? E aí eu lembro a questão de motivos determinantes. Se a Seap cria uma comissão para um fim, eu quero que essa Comissão apresente seu resultado. E nós estamos cobrando desde já.

  2. Quais as providências em curso, na Seap, para revisão e atualização do Plano |Diretor de 2015/2018 que previa a construção de complexos regionais sem referência a modelos verticais? Essa proposta de verticalização vai estar dentro do planejamento ou é à parte do Plano Diretor da Seap que precisa de atualização.

  3. Qual a opinião manifestada pela Seap acerca do modelo proposto?

  4. Qual a situação da unidade inacabada em Gericinó cujas obras haviam sido suspensas? (A unidade chegou a 80% de sua construção, depois serviu de apoio para outras unidades, e agora, com 4 meses de gestão como está essa unidade? Ela está em construção efetiva? Está sendo concluída? Porque ali temos 500 vagas com 80% de andamento.

  5. Quais as providências a Seap está adotando para adequação dos projetos de reforma de estabelecimentos prisionais, já apresentados ao Depen para fins de utilização de recursos já recebidos do Funpen? (A Seap recebeu cerca de 80 milhões, nos últimos 3, 4 anos, e executou apenas 17 ou 18% desses valores, basicamente na aquisição de armamento. Os projetos de reforma estrutural nos estabelecimentos prisionais, que tem bastante projetos da Infraestrutura que fez 12 pautas de auto de vistoria, que alimentou e atualizou os projetos de reforma, porém a Seap numa incapacidade administrativa de contratar essas reformas. Aí eu peço socorro à Secretaria de Infraestrutura que auxilie a Seap na finalização desses projetos, que nós temos cerca de 60, 70 milhões de reais guardados no caixa único do tesouro em vias de serem repatriados de volta ao Funpen, e isso me preocupa muito.

 

A Promotoria do Sistema Prisional do Ministério Público vai perseguir essas informações.

 

Murilo Bustamante é promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.