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Inspetores penitenciários participam de Audiência Pública sobre a VERTICALIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS

13/04/2019 19:31:09  

 

A Audiência Pública “PROJETO PARA VERTICALIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS”, a ser realizada pela Coordenação do Núcleo do Sistema Penitenciário, da Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro, na sexta-feira 26 de abril, de 13h às 18h., no auditório da FESUDEPERJ, na Avenida Marechal Câmara, nº. 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, reunirá instituições ligadas à execução da pena e vai debater o projeto de verticalização de unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro.


É de suma importância que a categoria participe desse debate e compareça em massa à Audiência Pública sobre “Verticalização de Presídios”, que será realizada pela Defensoria Pública RJ, nesse 26 de abril. Considerando que o projeto de verticalização de presídios está intrísecamente ligado ao projeto de privatização do Sistema Prisional, através das Parcerias Público-Privadas (PPPs), esse é um primeiro passo para a entrega do Sistema Penitenciário ao empresariado, em detrimento da conquista de nossa identidade.

 

Num momento em que a nossa luta pela aprovação da Polícia Penal, através da PEC 372/2017 tem sido coroada de êxito e se demonstra tão próxima da conquista. A exemplo da aprovação em dois turnos e por unanimidade pela Câmara Federal, além das várias Notas Técnicas emitidas, pela Coordenação de Legislação em Segurança Pública CLSP/CGESP/GAB-SENASP/SENASP e, recentemente, pelo próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), favorável à criação da Polícia Penal, encaminhada à Câmara, cujo texto define que “as atividades desenvolvidas pelos agentes penitenciários (federais e estaduais) são, em grande medida, análogas àquelas desenvolvidas por outras forças policiais, solidificando a ideia que os mesmos devem representar a figura de um Estado forte e eficiente, com poderes amplos, estabelecidos e amparados legalmente. (...) partindo da premissa que a Segurança Pública se trata de atividade indispensável à preservação da ordem e à manutenção da paz social e que a sua interrupção (ou destruição), parcial ou total, provoca sérios impactos à segurança do Estado e da sociedade, indissociável dessa ideia se encontra o papel exercido pelos agente penitenciários”. 

Por outro lado, é de se estranhar que o governo propague a necessidade de recorrer ao auxílio de PPPs para a construção e administração de novos presídios (por não possuir verba) e, com esse discurso, justifique a celebração de PPPs e co-gestão. Mas, curiosamente, planeja a verticalização de presídios com a construção de 10 prédios de 9 andares cada um. Tal verticalização pode se configurar numa forma de benefício aos empresários, com a entrega desses prédios à exploração do Sistema Penitenciário.  

 

Diante do déficit de efetivo funcional, não realização de concurso público para preenchimento das vagas existentes no quadro de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, tal manobra de verticalização de presídios sugere que interesses particulares de personagens ligados ao governo estejam sendo advogados, com prejuízo fatal da função do inspetor penitenciário. 


Por tudo isso, é fundamental que estejamos em peso nessa audiência pública. Para juntos demonstrarmos que somos contrários à privatização e entrega de nossa função e nosso futuro nas mãos da iniciativa privada.