Emenda na PL 3296-A/2014

Após buscar informações com o setor legislativo de gabinetes da Alerj, a diretoria do SindSistema Penal RJ esclarece que, em relação à PL 3296-A/2014 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), é preciso aguardar os trâmites legislativos do processo que encontra-se na Secretaria de Estado de Polícia Civil, responsável por reenviar o Projeto ao governador, considerando que o PL inicial, de autoria do então deputado Zaqueu Teixeira, foi retirado da Alerj por vício de iniciativa. Tão logo o projeto retorne para a Alerj e seja publicado para conhecimento geral, o SindSistema encaminhará solicitação de emenda aos deputados para que seja reconhecido o tempo de exercício no cargo de agente/inspetor penitenciário como critério válido de experiência e igualdade de condições para inspetores penitenciários que pretendem prestar concurso para Delegado da PCERJ.