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Reforma da Previdência: a saga dos agentes penitenciários (Parte I)

06/02/2019 12:16:01  

Reforma da Previdência: a saga dos agentes penitenciários (Parte I)

Por: Gutembergue de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro.

 

Em reunião com o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação e o presidente do SindSistema Penal RJ, Gutembergue de Oliveira, o deputado Carlos Marun assumiu o compromisso de fazer um destaque e apresentar para aprovação na própria Comissão. Participaram da reunião a delegada de Polícia Federal Creuza Camelier e os servidores da base Santiago e Valdir de Pina.

 

Como falar de um tema complexo e de difícil aceitação como a Reforma da Previdência sem considerar as diferenças, as especificidades da natureza do trabalho, sua forma de prestação, entre outras questões que certamente não estarão no bojo do texto apresentado?

No modelo brasileiro vigente de repartição simples, denominado “pactos de geração”, os fatores que contribuem para o desequilíbrio estão vinculados à questão atuarial, ou seja, à queda do índice de fecundidade, ao envelhecimento da população e ao alongamento da expectativa de vida. É, justamente, na expectativa de vida que está a grande diferença entre a categoria de agentes penitenciários e outros servidores.

Enquanto a expectativa média de vida dos brasileiros, segundo o IBGE, está em torno de 76 anos de idade, a dos agentes penitenciários, em vários estudos (já divulgados) gira em torno dos 56 anos. Essa diferença de 20 anos demonstra, com clareza, que as condições de trabalho no ambiente carcerário submetem esses profissionais aos riscos de doenças infecto-contagiosas e elevados níveis de estresse, em decorrência da convivência num ambiente de extrema hostilidade e pressão, contribuindo para altos índices de doenças cardíacas graves, diabetes, transtornos psíquicos entre outras e, consequentemente, aposentadorias e mortes precoces.

Os argumentos aqui apresentados não têm a intenção de advogar privilégios, mas, sobretudo, chamar a atenção para que o atual governo não repita o erro do governo anterior, quando numa manobra mal calculada e ardilosa tanto do relator da reforma deputado Arthur Maia, quanto do presidente da comissão especial da reforma da previdência na Câmara, o deputado federal Carlos Marun, subestimaram o nosso nível de organização e disposição de luta. O primeiro assumiu o ônus de não incluir os agentes penitenciários no texto original da reforma e o Palácio do Planalto tentou chantagear, principalmente deputados ligados à bancada da Segurança Pública, para votarem a favor da reforma em troca da inclusão dos agentes penitenciários no relatório final.

Por conta disso lotamos Brasília, e reunidos no gramado decidimos ocupar o Ministério da Justiça, depois da fala de vários líderes e também do então deputado major Olímpio. Permanecemos no prédio por mais de 05 horas, saindo de lá somente depois da garantia de que seríamos incluídos no texto final que iria à votação no dia seguinte (03/05/2017). Pela manhã, quando éramos mais de 1.500 agentes penitenciários de vários Estados em frente ao Congresso Nacional, recebemos o então deputado Arnaldo Faria de Sá que leu um texto onde garantia que o relator da reforma, o deputado Arthur Maia, incluíra os agentes penitenciários na Reforma da Previdência. Tal fato divulgado por vários veículos de comunicação.

Desse modo, acreditamos que nosso direito em ter uma aposentadoria nos moldes dos outros servidores da segurança pública, inclusive da Polícia Legislativa, estivesse assim garantido. Não lutávamos por algo diferente, mas apenas por igualdade de condições, apesar das diferenças gritantes da natureza da atividade. No entanto, para surpresa geral, à tarde do mesmo dia o relator retirou nossa categoria do relatório final, pouco antes do início da votação, por entender que a ocupação do MJ tinha caracterizado um ato de afronta e que tal gesto encorajaria outras categorias à mesma postura.

Com a garantia da inclusão da categoria no relatório final, muitas caravanas retornaram aos seus estados. Contudo, diante da traição, a caravana do Rio de Janeiro retornou à Câmara e somando-se a outros companheiros aguardamos a votação de uma emenda na comissão da reforma presidida pelo deputado Carlos Marun. Quando estávamos prestes à obtenção dos votos necessários para sermos mantidos no texto do relatório final, Marun suspendeu a votação. Segundo fontes, depois de contato vindo do Palácio do Planalto. Com a volta da sessão de votação o voto de uma bancada foi revertido. Ficamos de fora do relatório final, inseridos num destaque que seria votado apartado, no entanto não sucumbimos à luta. Arrebentamos os portões de acesso à Comissão Especial e entramos para confrontar a enorme injustiça à qual estávamos sendo submetidos.

Ainda que nossas condições de trabalho sejam totalmente adversas, se comparáveis a outras categorias, não lutaremos por regras mais benéficas. Entretanto, não devemos aceitar nada diferente daquilo que for proposto para os servidores da Segurança Pública. O governo deverá fazer essa diferenciação entre os servidores civis comuns e o pessoal da área da Segurança Pública, de modo a não cometer injustiça com um segmento há muito tempo injustiçado pelos governos. Certamente, os agentes penitenciários prestarão sua cota de contribuição para o país na reforma da previdência, mas a nossa contribuição há de ser proporcional ao sacrifício de todos. Sem uma reforma ampla e com respeito às diferenças, não estaremos reformando e sim perpetuando privilégios.

 

 Maio/2017 - O SindSistema Penal levou caravana de servidores da base à Brasília para o ato público de inclusão dos agentes penitenciários nas regras especiais da Reforma da Previdência. 

 

   

Agentes penitenciários de todo o Brasil ocuparam o prédio do Ministério da Justiça

 

 Agentes penitenciários lotaram o gramado do Congresso Nacional.

 

 O deputado Arnaldo Faria de Sá garantiu que o relator da reforma, deputado Arthur Maia, incluíra os agentes penitenciários na Reforma da Previdência.

 

 

 

Agentes penitenciários ocupam a Comissão especial e impedem votação da Reforma da Previdência.

 

Fotos Ascom SindSistema e Divulgação