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Diretoria do SindSistema apresenta demandas da categoria ao novo governo

24/01/2019 00:31:48  

Diretores do SindSistema Penal RJ foram recebidos pelo secretário de Estado da Casa Civil e Governança José Luís Cardoso Zamith, e pela subsecretária-geral Beatriz Leal, em audiência exclusiva, nessa quarta-feira (23) no Palácio Guanabara, nas Laranjeiras. Durante a reunião foram apresentadas diversas demandas e necessidades tanto dos inspetores penitenciários como também dos servidores da área técnica. Sobre a pauta de reivindicações do SindSistema, Zamith ponderou que há impactos financeiros e uma necessária conexão com outras Secretarias do governo. Ele se comprometeu a fazer um estudo sobre todos os pontos apresentados pelo Sindicato e dar uma resposta assim que tiver um parecer.

O secretário da Casa Civil recebeu a missão do próprio governador, que o incumbiu de receber a diretoria do SindSistema para um diálogo. “A interlocução está aberta. Também o secretário de Administração Penitenciária coronel Azevedo vai recebê-los, vai dialogar, vai ouvir as solicitações”, disse enfatizando que o governo está há apenas 22 dias à frente do Estado. “Não descumprimos nada”, afirmou Zamith. O secretário informou que o governador está empenhado em manter o calendário de salários dos servidores em dia, e alertou sobre as “amarras” do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Lei Complementar Federal nº 159/2017, que limita determinadas ações como reajustes e reposições inflacionárias, entre outras.

Ainda segundo Zamith, o governo está precisando “de um pouquinho mais de tempo”, pois está na fase do planejamento, sabedores de que os inspetores penitenciários estão sofrendo há muito tempo. “Quero deixar claro que o governador foi eleito numa condição de ser ‘o novo’, mas não dá para fazer tudo ao mesmo tempo. A Segurança Pública é prioridade, mas tem várias coisas acontecendo e não conseguimos abrir um monte de frentes ao mesmo tempo”, frisou Zamith sem negar que o Sistema Penitenciário é um assunto do qual o governador não tem nenhum domínio. “Lá atrás, tivemos sérias dúvidas, tanto que a gente até cogitou a possibilidade de transferência dos inspetores penitenciários para a Polícia Civil. Estou dizendo isso porque o assunto é extremamente sério e está entre os primeiros do governo”, disse Zamith. Um estudo mais apurado, no entanto, deixou claro a dificuldade técnico-jurídica e operacional para que tal intenção se concretizasse.

O presidente Gutembergue de Oliveira falou sobre o posicionamento de luta e contestação do Sindicato, mas, sobretudo, de que essa diretoria atua de forma responsável. “Nós queremos o bem do Estado do Rio de Janeiro”, alertou Gutembergue ao pontuar as peculiaridades da categoria. “A Polícia Civil e a Polícia Militar têm uma relação transeunte com o crime. Para nós, inspetores penitenciários, essa relação é de convivência”. E justamente essa relação de convivência que faz com que o servidor penitenciário sofra uma temperatura e pressão que não tem descompressão, por conviver 24 horas do dia com todo tipo de criminosos e mazelas. “O servidor que está lá (no fundo da galeria), que segura esse rojão, que morre por ser reconhecido, sofre um ânimo diferente de qualquer pessoa que esteja em outra ambiência”, justificou o presidente do Sindicato quanto à resistência da categoria em ser comandada por pessoas que não conhecem a natureza da atividade e que não dão a devida atenção para questões aparentemente minúsculas, mas que são de grande valia como, por exemplo, o fato de nenhum secretário ter conseguido resolver, até hoje, a questão do transporte de servidores que trabalham em Campos e Itaperuna.

Quanto à nova indicação para o comando da pasta do Sistema Penitenciário, o secretário da Casa Civil defendeu que o coronel PM Alexandre Azevedo já tinha o conhecimento da máquina. Segundo Zamith a escolha foi baseada num planejamento que o governo pretende apresentar para a população nos próximos dias. “Nós não teríamos tempo e conhecimento para ir dentro do sistema penitenciário e escolher um agente e fazer um processo seletivo”, disse ressaltando que a estrutura montada por Cáffaro foi mantida. O secretário enfatizou que é preciso esperar que o tempo passe, e que o governo se estabeleça no Sistema. Apesar de não confrontar o argumento de Zamith, o presidente do Sindicato deixou claro que os argumentos apresentados pelo governo para a exoneração do inspetor penitenciário André Cáffaro e a nomeação do coronel PM Alexandre Azevedo são controversas, uma vez que as partes envolvidas destoam nas versões apresentadas.

O presidente do SindSistema relembrou uma fala do ex-secretário da Seap, delegado David Anthony, que num ato público disse que a Seap nunca teve gestor, teve ocupação de cargo. Zamith concordou que esse é um cenário que de uma forma geral é um caos e é preciso enfileirar os problemas. Sobre a agenda com Wilson Witzel o secretário foi bastante enfático ao dizer que o governador até poderá receber todas as categorias, mas que não apresentará nada diferente do que foi discutido em nossa reunião devido às barreiras fiscal e econômico-financeira que vedam qualquer possibilidade de ganho financeiro para os servidores públicos, e reiterou o problema do Estado estar sujeito aos limites do regime de recuperação fiscal.

 

Na foto, da esquerda para a direita, a subsecretária-geral Beatriz Leal, o vice-presidente João Raimundo do Nascimento, o secretário de Estado da Casa Civil e Governança José Luis Cardoso Zamith, o diretor secretário Odonclei Boechat e o presidente do SindSistema Penal RJ Gutembergue de Oliveira, durante a reunião de apresentação de reivindicações, no Palácio Guanabara.