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UM TAPA NA CARA DA SOCIEDADE FLUMINENSE

12/01/2019 19:06:19  

Governador Witzel descumpre promessa e contraria campanha de combate à corrupção.

 

O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, Gutembergue de Oliveira, vê com espanto e indignação a indicação de um coronel PM para comandar a pasta do Sistema Penitenciário. “O governador foi eleito sob a bandeira de que as coisas não aconteceriam da forma que vinham acontecendo. Nós sabemos que a política demanda acordos de composição partidária dentro da Alerj para o governo fazer sua base de sustentação e governar com tranquilidade, mas nós discordamos veementemente da forma de fazer política com a Administração Penitenciária. Precisamos cortar um vício. Não sei por que tanto as pessoas gostam de indicar coronéis PMs para postos importantes dentro do governo do Estado, isso me causa uma certa intranquilidade”, observou Gutembergue.

 

Em menos de duas semanas no cargo, o decreto com o “pedido” de exoneração do secretário de Administração Penitenciária, André Caffaro Andrade, foi publicado na edição de quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

 

Embora a indicação do secretariado seja discricionariedade do governador, outro detalhe da nomeação do coronel da Polícia Militar Alexandre Azevedo de Jesus, é a proximidade do indicado com os dois últimos governos do Estado. Ex-diretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), subordinado administrativamente à Secretaria de Estado de Educação, mas ligado orçamentariamente ao gabinete da Casa Civil, diretamente em contato com o gabinete do governador nos governos Sergio Cabral e Luis Fernando Pezão, ambos presos no sistema prisional do Rio de Janeiro, assim como a cúpula do PMDB, amigos de Azevedo que o mantiveram no poder gerenciando o órgão por mais de dez anos de gestão ineficiente.

 

O coronel PM Alexandre Azevedo de Jesus, então diretor do Degase, com o governador Sergio Cabral e o vice Luis Fernando Pezão, no novo Centro Dom Bosco para menores infratores, em 22 de agosto de 2012. 

 

Eleito com discurso austero de combate à corrupção, Wilson Witzel contou com a presença do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, em sua posse. Na contramão do discurso, Witzel escolheu para comandar os presídios do Estado o coronel PM ex-diretor do Degase, sob quem recaem denúncias de envolvimento em fraudes em licitação num órgão sob seu comando desde a época de Sergio Cabral e tendo como madrinha da instituição, Adriana Anselmo. O coronel Azevedo permaneceu no cargo durante todo o governo Pezão.

 

“Contrariando o próprio discurso de campanha, mais que derrubar uma promessa o governador derruba uma expectativa não só do servidor como servidor, mas como cidadão fluminense de que ele não vai cumprir o prometido, quando ele nomeia um coronel que responde no TCE por procedimento por malversação de recursos públicos em processo de alimentação do Degase, para comandar uma Secretaria onde os recursos são muito mais vultosos. Qual o interesse do governo? Ou qual o interesse de quem pressionou para nomeá-lo?”, indaga Gutembergue.

 

O Sistema Penitenciário esteve por mais de 8 anos sob o comando do coronel PM Cesar Rubens, preso em 13 de março de 2018, sob a acusação de ter participado de um esquema de superfaturamento e fraude no fornecimento de pães para os presos das cadeias do Estado do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o esquema teria desviado, pelo menos, R$ 73 milhões dos cofres públicos. Cesar Rubens foi posto em liberdade em um Habeas Corpus cujo relator é o Gilmar Mendes. Também, por mais de 3 anos esteve à frente da pasta o coronel PM Erir Ribeiro, que foi constrangedoramente afastado por uma decisão judicial da 7ª Vara de Fazenda Pública, acusado de conceder regalias ao ex-governador Sergio Cabral.

 

O fato do André não ter aptidão para o cargo (na minha opinião), não significa que outros servidores de carreira não tenham aptidão. Temos quadro para isso, mas parece que está sendo feita uma jogada ensaiada, repetida. Não sei qual o interesse, suponho”, protesta Gutembergue. Sobre o coronel Azevedo existe processo por malversação de recursos públicos em processo de alimentação, termos aditivos e alimentação superfaturada. Parece um jogo macabro do interesse privatístico das Parcerias Público Privadas, que é uma das bandeiras do governo Witzel. “Sabemos que o orçamento da Secretaria é um orçamento vultoso. Temos mais de 50 mil presos, refeições, lanches, e esses contratos vêm ao longo dos anos sendo superfaturados. Além da cobiça por conta desse orçamento, há também muito pedido político na Secretaria”, destaca o presidente do SindSistema.

 

O Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro vai se opor à indicação de coronéis PM para o comando do Sistema Penitenciário. “Todo inspetor penitenciário, antes de ser nomeado para qualquer cargo de chefia, é investigado se responde alguma sindicância ou inquérito administrativo. E não assume se estiver respondendo um desses procedimentos. No entanto, o governador aceita nomear para o cargo de zero um da pasta da Administração Penitenciária, não sei por indicação de quem, um coronel PM que responde processo no Tribunal de Contas do Estado, quando o governador em campanha falava que ia corrigir o rumo do Rio de Janeiro. Deve ser jogo jogado com a Alerj, para composição de bancada, apoio ao governo”, rebate o presidente do Sindicato.

 

Nós não aceitamos ser comandados por coronéis PM porque são péssimos gestores. Inclusive foi dito pelo ex-secretário David Anthony que a SEAP nunca teve gestor. Prova disso, fatos ocorridos e não elucubrações, são os coronéis PMs que passaram por aqui. Um para segurar a cadeia para o Sergio Cabral e o outro para fazer caixa para o Sergio Cabral, por isso preso no desdobramento da Operação Lava Jato.

 

Promessa de campanha

O então candidato ao Governo do Estado, Wilson Witzel, havia se comprometido a indicar um servidor de carreira da Administração Penitenciária para comandar a pasta. O inspetor penitenciário André Caffaro, foi o indicado. Nos 11 dias em que esteve à frente da Seap, Cáffaro realizou uma série de operações de vistoria nos presídios, com a apreensão de 75 celulares, roteadores, drogas e chips de telefone. A mais recente foi a apreensão de grande quantidade de drogas na manhã da quinta-feira (10/01), quando eram arremedadas em uma lixeira, no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacases. Um homem que seria responsável pelo material também foi preso em flagrante. As mulheres visitantes foram flagradas por inspetores penitenciários quando arremessavam o entorpecente dentro de uma cesta de lixo, que estava no pátio da unidade. Um funcionário do setor de limpeza que seria o responsável pela droga foi identificado e preso. Ele teria recolhido a droga que estava em tabletes e dividida em sacolas plásticas. 

Todo material apreendido foi encaminhado para 146ª Delegacia Legal para registro da ocorrência.

"Nós estamos aqui cobrando aquilo que foi prometido na campanha, em ações políticas de campanha do então candidato Wilson Witzel, e demonstramos em duas semanas que somos capazes de fazer o que tem que ser feito dentro do sistema penitenciário sem dar problema nenhum, porque nós temos autoridade e autonomia para fazer isso por nossa conta e risco, porque nós sabemos fazê-lo”. (Gutembergue de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro).

 

https://www.youtube.com/watch?v=8OcirQZVl2I&feature=youtu.be