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Condecorar ao invés de punir

25/11/2018 22:23:39  

REPÚDIO

A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro declara seu total repúdio à forma como a Seap tratou o caso de “denuncismo” divulgado no sábado (24), envolvendo os inspetores penitenciários do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Mais uma vez, numa total inversão de valores, a Seap confere fé pública a um grupo de presos de reconhecido histórico de infrações disciplinares, dependência química, tráfico de drogas, extorsão mediante utilização de aparelho telefônico e até rebelião com morte.

                        

O PRESO FALA. MAS, CADÊ A APURAÇÃO? 

Os presos Júlio Antônio de Oliveira, Velton de Souza Reis, João Carlos Gomes Ferreira, Jefferson Luiz de Souza Lima, Raphael Guimarães Montenegro e Jhonny de Azevedo Marques gravaram um vídeo no interior da cela de seguro onde se encontravam e fizeram acusações contra o diretor da Unidade prisional, o subdiretor e o chefe de segurança, todos exonerados após a divulgação do material nas redes sociais, sem que a equipe tivesse ao menos a possibilidade de argumentar com a administração.  Assim, expuseram a direção da Unidade Prisional e os demais inspetores penitenciários à execração pública antes mesmo da devida apuração dos fatos, e sem direito à ampla defesa e contraditório, punindo antecipadamente como forma de preservar exclusivamente a imagem da instituição.

O que a administração não faz é reconhecer que todos os servidores do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho (assim como das outras unidades prisionais) deveriam ser condecorados com medalhas de honra ao mérito e bravura, por segurar uma cadeia com mais de 4 mil presos e apenas 5 ou 6 inspetores numa turma de plantão para dar conta de todas as demandas diárias da execução da pena numa unidade prisional.

 

FALÊNCIA E CAOS INTERMITENTE

Estado falido, cadeias sem nenhuma estrutura para o servidor trabalhar, circuitos de câmera inoperantes, falta de verba do Estado para fazer as manutenções necessárias. Não bastasse tudo isso, abre-se prerrogativa para os presos se utilizarem de histórias caluniosas e com o auxílio das mídias sociais alcançarem seus objetivos escusos.  Cumpre destacar que os presos envolvidos na ocorrência foram transferidos antes mesmo da divulgação do vídeo, em razão de outra falta disciplinar.

Um episódio de esfaqueamento dentro da própria cela, envolvendo os presos Johnny, Rafael e Jefferson, ensejou uma punição de 180 dias. Em outra falta disciplinar, dois dos presos “denunciantes” foram identificados através do circuito de câmeras ao entrar no setor de custódia da unidade prisional pelo buraco do ar condicionado e furtar equipamentos. Levados à Delegacia e autuados no artigo 155, tiveram novo procedimento disciplinar aberto. A despeito do perfil de cada um desses presos, a palavra deles levou a administração da Seap a exonerar a equipe da direção da unidade prisional, criando um ambiente favorável ao preso e à insegurança de todo o efetivo funcional.

Do que adianta colocar um diretor operante numa cadeia com 4 mil presos, sem efetivo funcional suficiente, sem suporte nenhum, e na primeira acusação a culpa recai sobre a direção?

 

EXCESSO DE OMISSÃO

Numa unidade como Plácido Sá Carvalho são mais de 8 mil quentinhas por dia, movimentação incessante de veículos de alimentação, visitantes, advogados, saída diária de presos para atividade laborativa, escola, assistência jurídica, apresentações médicas e judiciais, num quadro onde mais de 4 mil presos vigiam 5 inspetores no plantão e o serviço nunca cessa.  

Está na hora do Estado assumir que o maior culpado é ele que não dá condições de trabalho para os inspetores penitenciários, ao mesmo tempo em que transfere a culpa para o servidor como uma prática banal. Afinal, como 5 (cinco) inspetores penitenciários dão conta de uma cadeia com cerca de 4 mil presos e todas as suas demandas, a não ser pela capacidade de mediação de conflito que é peculiar dos inspetores penitenciários fluminenses.

Já passou da hora do Estado assumir o seu papel. Faz-se resolução para a visita da família do preso, para a comida do preso, para o Sedex do preso, mas o Estado não trata sequer do quantitativo mínimo de inspetores penitenciários para as turmas de plantão de acordo com a especificidade de cada cadeia. Inspetores penitenciários assumem o plantão e trabalham mesmo com grande parte dos postos desativados por falta de efetivo funcional, operacionalizam as tarefas no interior da cadeia sem o devido protocolo de segurança. De quem é a culpa?

 

COMPLACÊNCIAS DO ESTADO E PROBLEMAS ANTIGOS

Um relatório elaborado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 18 de julho de 2016, trouxe à baila uma solicitação dos defensores públicos do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para que adotasse medidas necessárias sobre o grave quadro de superlotação, deterioração da estrutura da cadeia, perigo de incêndio, condições deploráveis de detenção, doenças infecto contagiosas, grave risco de motim, com recomendação para adoção de medidas que preservem a integridade física de detentos e de inspetores penitenciários, uma vez que estabelecem convivência no mesmo ambiente.

Em 6 de fevereiro de 2018, a diretoria do SindSistema elaborou relatório consubstanciado elencando cada um dos pontos deficitários na unidade prisional, incluindo a quantidade de postos e o número mínimo de inspetores penitenciários necessários ao trabalho.  O relatório foi apresentado à Seap e aos demais órgãos da Execução, no entanto, não foi efetivada nenhuma alteração do quadro.

De todo o exposto, a diretoria do SindSistema se solidariza com todos os inspetores penitenciários que trabalham sob essas condições, e especialmente com os companheiros exonerados no episódio, de forma insensível, desrespeitosa e, sobretudo, com a clara intenção de salvaguardar apenas a autoimagem da Secretaria, não se importando com a imagem e reputação dos servidores.