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SindSistema registra ocorrência de Apologia / Incitação de Crime, na DRCI

23/08/2018 16:18:48  

 

O Delegado Pablo Sartori, titular da DRCI informou que os inquéritos são concluídos em curto prazo.

Ascom SindSistema Penal / Isap Elisete Henriques

 

Nessa quinta-feira (23), o presidente do SindSistema-RJ, Inspetor penitenciário Gutembergue de Oliveira e o vice-presidente, inspetor penitenciário João Raimundo do Nascimento estiveram na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), na Cidade da Polícia, para registro de notícia crime contra o usuário da rede social Facebook, com perfil em nome de “Márcio Dias Do Avante Presídios”.  

Em postagem no dia 19 de agosto de 2018 ele publicou: “Tem vontade de matar os agentes penitenciários? Vote (...) para Deputado Federal”. Posteriormente, o postulante ao cargo eletivo, tentou se desfazer da incitação de ódio à categoria de trabalhadores com outra pérola postada no dia 22. Ele disse: “(...) eu postei assim, se vc tem vontade de matar um guarda vota em mim, mas não é matar de verdade” (sic). A ocorrência foi registrada sob o número 218-01160/2018, capitulada como Apologia de Crime, artigo 287 do Código Penal, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa, embora entendamos que se trata de incitação de crime, capitulado no artigo 286 do CP, com a mesma pena. 

A publicação de ofensa ou comentários maldosos que levem à difamação, injúria, ou mesmo a incitação de violência, ainda que entrelinhas, demonstram que o mau uso das redes sociais é um problema que pode alcançar grandes proporções. Mas, ainda que as postagens nas redes sociais sejam apagadas o usuário responde pelo crime, porque propagou a incitação de ódio em veículo de divulgação instantânea.

A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro repudia qualquer declaração de incitação de ódio ou desvalorização da categoria de inspetores penitenciários, importante classe de trabalhadores que viabilizam a execução da pena para que a sociedade esteja menos exposta a criminosos condenados pela Justiça.

O SindSistema estará acompanhando de perto a apuração dos fatos. “Que ele ao falar dos inspetores penitenciários tenha cuidado, porque o Sindicato através de sua diretoria estará pronta para cobrar responsabilidades criminais, civis e administrativas”, disse Gutembergue de Oliveira sobre as postagens irresponsáveis do candidato advogado.

 

 

 

 

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