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Legitimidade e atuação sindical ampla

15/06/2018 19:37:24  

O Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro (SindSistema Penal RJ) vem por meio desta nota refutar as (des)informações prestadas pelo site do O Globo em matéria publicada nessa quinta-feira (14) sobre investigação do MPF sobre suposta fraude no registro sindical da instituição.

De início, cabe destacar dois erros grosseiros na matéria. Primeiro que a instituição de representação dos inspetores penitenciários no âmbito do Rio de Janeiro em nenhum momento se constituiu como ONG, muito menos presta ou prestou qualquer tipo de serviço à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Sob a denominação de Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justiça, com sede e foro na cidade, atuação em todo o estado do Rio de Janeiro, a instituição sucedeu em todos os direitos e obrigações, para todos os efeitos legais, a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, conforme estatuto da entidade sindical fundada em 24 de fevereiro de 1957. A referida denominação constante no CNPJ faz menção à Secretaria de Estado à qual a categoria estava subordinada à época, sendo essa questão meramente de nomenclatura, uma vez que sempre representou a categoria desde o tempo dos guardas de presídio. Ao contrário do Sindaperj criado em 2015 por Wilson Camilo, quando perdeu as eleições sindicais em que concorreu para presidência do SindSistema, instituição de defesa de classe que ele acusa de ONG.

No passado, a categoria esteve ligada a outras Secretarias de Estado como à Secretaria de Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, atualmente vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Em relação à representação dos servidores penitenciários não existe nenhum questionamento no Tribunal de Justiça do Rio. Ao contrário, conforme amplamente divulgado na mídia, foi contra o SindSistema que o Estado moveu Ação Judicial em responsabilização pela greve da categoria, num processo que resultou em várias audiências na própria presidência do TJRJ em 2016, ratificando a legitimidade do SindSistema na representação sindical dos inspetores penitenciários.

É preciso lembrar que, tratando-se de legitimação da entidade sindical em representar trabalhadores/servidores, tal competência não é da Justiça comum estadual e sim da Justiça do Trabalho.  

Quanto ao denuncista Wilson Camilo, notadamente leviano, usurpador e velho conhecido da categoria por suas intrigas e farsas de natureza caluniosa, este vem implementando uma antiga peleja com o único propósito de tentar destruir uma organização com 61 anos de história de luta, movido por um desejo insano de promover-se à posição de representante classista quando nunca foi eleito para isso, apenas auto intitula-se individualmente dessa forma. Tal postura não atinge meramente a diretoria, promove sim a difamação da instituição sindical e o enfraquecimento da própria categoria.

Quanto ao registro sindical do SindSistema cumpre esclarecer que o processo teve início em 2012, bem como a Ata da Assembleia de ratificação da constituição do Sindicato foi realizada na gestão anterior para atender exigências do MTE naquele ano, nada tendo a ver com a gestão da atual diretoria eleita pela categoria.

A atual diretoria, empossada em 2016, foi quem cumpriu novas exigências para o deferimento da Carta Sindical, e promoveu a organização jurídica, financeira e administrativa da instituição sindical num trabalho de gestão nunca antes realizado.  

Convém lembrar que a atuação política de um líder sindical inclui dialogar e buscar soluções para as demandas tanto da instituição quanto da categoria, também na área jurídica, com os atores respectivos. Daí conjecturar ou inferir ações espúrias é no mínimo leviano e irresponsável, mas perfeitamente compreensível levando-se em consideração a fonte da matéria intitulada "MPF investiga se Jefferson, mesmo preso, e Cristiane Brasil orientaram ONG a fraudar registro sindical".