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Trabalho do Sindicato destrava processos de progressão

14/06/2018 10:19:48  

Em cumprimento das progressões verticais por antiguidade foi publicado no BI 105/2018, do dia 13 de junho de 2018, a lista dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária promovidos. O processo encontrava-se suspenso desde 2016 por ato da Casa Civil, quando o governo paralisou as progressões na carreira de servidores púbicos. A importante vitória é fruto do trabalho da atual diretoria do SindSistema Penal que após reuniões com o ex-secretário da pasta, em conversações que tiveram início no dia 16 de março de 2017, levaram a reivindicação da categoria. Na pauta, além de melhorias das condições de trabalho dos servidores penitenciários, foi solicitado que a Seap promovesse a revisão dos processos de promoção por merecimento a fim de corrigi-las antes da mudança da regra, e, ainda, a imediata convocação de concursados de 2003, 2006 e 2012.

 

No dia 6 de julho de 2017 a diretoria do Sindicato se reuniu com o governador Luiz Fernando Pezão no Palácio das Laranjeiras para reiterar a reivindicação do cumprimento das progressões. À época, o governador Pezão garantiu à diretoria do SindSistema que cumpriria as progressões por merecimento e antiguidade, ainda que extemporâneas em decorrência da crise financeira do Estado e sobretudo depois da assinatura do Regime de Recuperação Fiscal do Estado com a União. Participaram também dessa reunião o então secretário de Administração Penitenciária, coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho, e, eventualmente, o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo da Silva, que tratou de algumas demandas.  

 

AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO SINDICATO DETERMINA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

Outra importante vitória do trabalho realizado pelo sindicato é a sentença favorável à promoção do inspetor penitenciário José Geraldo, que recorreu ao Departamento Jurídico do SindSistema através do advogado Bruno Costa, em razão de ter sido preterido na lista de promoção por merecimento na carreira pública.

Na sentença, o Juiz Alberto Republicano de Macedo Junior, do Tribunal de Justiça, Comarca de Niterói, condenou em primeira instância a Procuradoria Geral do Estado a proceder num prazo de 15 dias, a contar da intimação, a publicação no Diário Oficial do ato de promoção do Inspetor Penitenciário José Geraldo por merecimento, com o reposicionamento profissional obrigatório da Classe II para a Classe I, conforme Processo  0011399-88.2018.8.19.0002. 

Leia mais no link Sentença favorável a recurso de servidor com determinação de Promoção por merecimento

 

 

TRABALHO COM EQUILÍBRIO E PERSEVERANÇA

Uma das características da atual gestão é trabalhar em silêncio, sem alardes ou estrelismos, com fatos e não com boatos. Desse modo, com equilíbrio e estreitamento de relações institucionais é que a atual diretoria vem escrevendo uma nova forma de fazer sindicalismo e, principalmente, tem alcançado importantes vitórias na luta de representar a categoria de servidores penitenciários. O SindSistema Penal parabeniza todos os servidores que alcançaram as referidas promoções, bem como, a todos os companheiros que trabalharam para que mais essa vitória fosse alcançada.

Reunião da diretoria do SindSistema com o governador em 06 de julho de 2017.

 

 

Leia mais em Lista de servidores promovidos por antiguidade, conforme publicado em BI  105/2018, de 13/06/2018.

http://www.sindsistema.com.br/uploads/arquivos/8/649/arquivo_1017.pdf

 

 

Por Ascom SindSistema Penal RJ

Isap Elisete Henriques