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Projeto que cria Sistema Único de Segurança Pública é aprovado no Senado

24/05/2018 19:57:12  

O texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer e entrará em vigor 30 dias após a publicação no “Diário Oficial da União”.

A proposta prevê que as instituições de segurança federais, distritais, estaduais e municipais deverão atuar em operações combinadas, compartilhando informações.

O projeto define, ainda, que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e aceitos por todos os integrantes do Susp.

O novo sistema será conduzido pelo Ministério da Segurança Pública, responsável por coordenar ações e implementar programas de modernização dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.

Entenda o Susp
O projeto aprovado determina que serão integrantes do Susp:

Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Polícia Ferroviária Federal;
polícias civis;
polícias militares;
corpos de bombeiros militares;
guardas municipais;
órgãos do sistema penitenciário;
órgãos do sistema socioeducativo;
institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
secretarias nacional e estaduais de segurança pública;
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;
Secretaria Nacional de Política sobre Drogas;
agentes de trânsito;
guarda portuária.

Principais pontos
Saiba abaixo os principais pontos do sistema:

Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;
Estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;
Aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;
Compartilhamento de informações;
Intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
Plano de Segurança
O projeto de lei também estabelece que a União devera instituir um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que deverá:

Definir metas aos órgãos do Susp;
Avaliar resultado das políticas de segurança pública;
Priorizar e elaborar ações preventivas.
O plano terá duração de dez anos e os estados e o Distrito Federal deverão implantar as ações em dois anos a partir da publicação do documento nacional.

 

21 maio 2018

Fonte: G1