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Eficiência na gestão sindical repara omissões e descasos antigos

22/05/2018 23:23:47  

Imóvel adquirido com a contribuição dos sócios não possuía escritura registrada e permanecia em nome do antigo dono há mais de 20 anos.

 

Ao assumir o SindSistema Penal, a atual Diretoria iniciou uma minuciosa pesquisa para saber qual a real situação administrativa, financeira e patrimonial da instituição. Assim foi possível detectar várias negligências da antiga gestão e sua omissão na forma de administrar. Quanto aos bens imóveis do Sindicato a primeira providência tomada foi solicitar ao Cartório do RGI competente as Certidões de Ônus para conhecer a situação de cada imóvel. Em 19/05/2016 foi descoberto que a Escritura de Promessa de Compra e Venda da sede do Sindicato, localizada à Avenida Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 adquirida em 26 de setembro de 1995, pasmem, sequer havia sido registrada pelo então presidente Francisco Rosa, o Chiquinho, que permaneceu à frente da instituição até o final de 1999. Em situação parecida, o imóvel situado na Alcindo Guanabara, adquirido em 1997, também não tem o documento de quitação e a sede Campestre, em Campo Grande, ainda permanece em nome do antigo proprietário falecido, o que dificulta uma solução.

 

Único comprovante da compra do imóvel, o documento precário de posse das salas onde funciona a sede do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro, comprado pelo valor de 63 mil reais, com entrada de R$ 27.534,68 e financiamento do saldo restante em 17 meses, foi tratado com total descaso pela gestão sindical anterior, a mesma que fez a compra do imóvel. E, embora tenha retornado ao comando do Sindicato no período de 2007 a 2015, o ex-presidente jamais solicitou o documento que garantiria a propriedade do imóvel: a escritura definitiva. Desse modo, o bem patrimonial dos sócios permaneceu durante mais de 20 anos em nome do antigo dono, assim como o IPTU das salas, sem que a compra do imóvel constasse no Registro Geral de Imóveis (RGI), sob o risco de ser repassado a outro comprador.

 

Encarregado de regularizar a situação do imóvel da Sede do Sindicato, o Diretor Secretário Odonclei Boechat não teve êxito ao tentar registrar, em 2016, a Escritura de Promessa de Compra e Venda porque já haviam se passado mais de duas décadas e o cartório não aceitou o documento. Desde então, Boechat se empenhou em busca de documentos, cumprimento de exigências, e solicitação de recursos até conseguir ingressar com o pedido de uma certidão da escritura no Cartório onde ela foi lavrada. Desse modo, em 20/12/2017 após o atendimento de uma série de burocracias foi solicitada a 2ª via da Certidão da Escritura de Promessa de Compra e Venda do imóvel, que atesta a veracidade do documento expedido em 1995. E enfim, o registro do documento foi deferido em 09/05/2018.

 

Com o término do financiamento do imóvel, que ocorreu em março de 1997, deveria ter sido solicitada a assinatura da quitação da compra do imóvel e respectiva emissão da Escritura de Compra e Venda definitiva para garantia da propriedade do imóvel, o que infelizmente não aconteceu. Após diversas buscas nos arquivos de documentos na sede do Sindicato que ateste a quitação da compra do imóvel, nada foi localizado pela atual diretoria. Tal fato impossibilita que a Escritura de Compra e Venda do imóvel seja expedida de forma administrativa. Nesse sentido, o próximo passo é ingressar com Ação de Adjudicação Compulsória pelo setor Jurídico do SindSistema para conseguir em juízo a escritura definitiva do imóvel.  

 

“Não tínhamos nada que comprovasse o direito sobre o imóvel. Agora temos a expectativa de direito que se tornará real com e emissão da escritura definitiva”, comemora o Diretor Secretário Odonclei Boechat com a solução de uma omissão e descaso que durou mais de 20 anos. Tal vitória atesta o compromisso com o qual a atual diretoria trata o patrimônio do Sindicato. “Nossas ações se traduzem em resultados factíveis, na organização de nossa instituição sindical, após tantos anos de desrespeito com o patrimônio adquirido com a contribuição de nossos filiados”, ressalta Boechat  ciente de que a gestão sindical vai muito além da ação política. “A eficiente gestão administrativa do Sindicato é outro viés fundamental, fruto da ação de uma diretoria madura, bem estruturada, e acima de tudo, responsável e engajada em resultados que beneficiem a categoria e os sindicalizados”, destacou o diretor Odonclei Boechat.

 

Figuras 1, 2 e 3 - Capa e flhs 1 e 2 da Escritura de Promessa de Compra e Venda original, expedida em 26/09/1995:

 

 

 

Figura 4 - Certidão de Ônus comprovando que o imóvel permanecia em nome do antigo proprietário em 19/05/2016:

 

Figura 5 - IPTU 2018 ainda em nome do antigo proprietário do imóvel (CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL).

 

 

Figuras 6, 7 e 8 - Certidão de 2ª Via da Escritura de Compra e Venda do imóvel (expedida em 20/12/2017) que comprova autenticidade do documento expedido em 26/09/1995:

 

 

Figuras 9 e 10 - Frente e verso do Comprovante do Registro da Promessa de Compra e Venda expedida, finalmente, em 09/05/2018:

 

Figura 11 - Certidão de Ônus expedida em  09/05/2018 consignando a promessa de venda do imóvel para o Sindicato:

 

 

 

 

Figura 12, 13 e 14 - Formulários de IPTU do imóvel à Alcindo Guanabara. Em situação parecida o imóvel permanceu em nome do antigo dono por longos anos.