Image

Posicionamento quanto à intervenção federal no Sistema Penitenciário

17/02/2018 12:36:38  

A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro (SindSistema Penal RJ) informa à categoria e à população que está acompanhando todos os acontecimentos desde que foi anunciada a intervenção federal  na Segurança Pública do Estado, e por consequência no Sistema Penitenciário. Deixamos claro que somos favoráveis à intervenção, porém atuaremos como legítimos representantes na defesa da categoria para frustrar interferências que possam acarretar problemas que potencializem a carga de conflitos gerados por quem não conhece a natureza da atividade penitenciária.

Ao interventor daremos todas as informações sobre quaisquer medidas que ele julgue pertinentes, desde que a sua atuação se demonstre comprometida com o respeito e a valorização dos inspetores penitenciários. Cabe ressaltar que os inspetores penitenciários do Rio de Janeiro, ainda que enfrentem problemas estruturais em unidades sucateadas e superlotadas, com o quadro reduzido de servidores, vêm desempenhando o seu papel com galhardia.  A crise tão propagandeada de que o Sistema Penitenciário tornou-se o “escritório do crime” não pode ser imputada aos inspetores penitenciários, pois estes vêm demonstrando um nível de controle das unidades prisionais acima da média, se comparado a outros entes federados.

A omissão do Estado Brasileiro para com o Sistema Penitenciário foi o que o transformou no que ele é hoje. O que vivemos dentro das unidades prisionais do estado é sem sombra de dúvidas uma das mais nocivas, estressantes, e perigosa atividade profissional. Aceitaremos toda e qualquer ajuda sempre respeitando o comando, mas em hipótese alguma seremos subservientes a caprichos ou vaidades que nos imponham a responsabilidade daquilo que não demos causa. Somaremos esforços para tornar o combate à criminalidade algo cujo resultado seja razoável. Destaque-se que, apesar de todo o desequilíbrio moral, ético, político, institucional que vem assolando o estado do Rio de Janeiro, a categoria de inspetores penitenciários vem colaborando com sua missão e cumprindo seu mister com a responsabilidade que demanda essa atividade tão complexa.

Que a intervenção venha de forma positiva e com a valorização de todos os profissionais, principalmente atentando para os direitos da categoria (entre outras demandas já apresentadas ao governador e ao secretário de Estado), como o imediato pagamento do 13° salário de 2017, o prosseguimento das promoções por merecimento e antiguidade, o imediato acautelamento das armas para os isaps, a publicação da portaria do Exército sobre a autorização para uso de calibre 9mm (conforme concedido a outras Forças de Segurança), a confecção dos distintivos de identificação funcional, o desarranchamento do SOE, a imediata resolução do problema de transporte enfrentado pelos isaps que estão lotados no norte e noroeste fluminense e a viabilidade de convocação de concursados remanescentes dos certames de 2003, 2006 e 2012, para diminuir o déficit de inspetores que hoje chega a aproximadamente 2 mil e 500 servidores, com a agravante de não possuírem o devido reconhecimento constitucional da função policial que exercem. Nesse sentido, continuaremos a trabalhar em favor da PEC da Polícia Penal, estando mais uma vez comprovada a nossa atividade de Segurança Pública em favor da população carioca e fluminense, e também do Brasil.