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Seminário em Brasília vai debater PEC da Polícia Penal em fevereiro

24/01/2018 07:52:08  

Seminário em Brasília vai debater PEC da Polícia Penal em fevereiro

Por: Redação Fenaspen

 

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Em trâmite na Câmara, proposta que garante melhoria na segurança pública já é consenso entre deputados federais

A Federação Nacional dos Servidores Penitenciários(FENASPEN) realiza no dia 28 de fevereiro em Brasília o Seminário “Em prol da Polícia Penal – PEC 372/2017”. O evento, que acontece entre 9h e 17h no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, vai debater com os trabalhadores penitenciários e com os parlamentares a segurança que a aprovação desta proposta de emenda constitucional trará para a categoria e a sociedade brasileira.

A PEC, que já tem sua aprovação consensual entre os deputados federais, é uma antiga reivindicação dos servidores para que sua profissão seja reconhecida e valorizada nos mesmos moldes do que acontece com as demais carreiras policiais. Esse reconhecimento se daria não apenas pelas melhorias salariais e da percepção dos benefícios, como também garantir maior segurança e autonomia para a atuação nas unidades prisionais do país.

Ao realizar este seminário, a FENASPEN reforça o trabalho para que a PEC da Polícia Penal seja aprovada com agilidade e assim os trabalhadores penitenciários possam exercer suas atividades com garantia plena de seus direitos e deveres enquanto policiais penais.

Na opinião do presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, este evento é extremamente representativo por reunir em um mesmo espaço a visão ampla e equilibrada que envolve a categoria e os deputados quando tratam desta temática.

“É mais um sinal claro de que caminhamos a passos largos para a aprovação desta PEC com o aval de nossos representantes na Câmara, que nos enxergam como parceiros dentro do que se entende como política de segurança pública no Brasil”, reiterou.

Já aprovada em outubro por unanimidade no Senado sob o número 14/2016, com autoria do senador Cássio Cunha Lima(PSDB-PB), a proposta agora precisa do aval dos deputados federais para ser ratificada, já que de acordo com a legislação a PEC não precisa da sanção presidencial para entrar em vigor.

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Em audiência pública da CDH foi defendida a criação da Polícia Penal

   

Da Redação | 21/11/2017, 19h32 - ATUALIZADO EM 22/11/2017, 08h47

 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu em audiência pública, no dia 21 de novembro próximo passado, o impacto da criação da Polícia Penal e as melhorias que a efetivação dessa categoria poderá trazer para o sistema prisional. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, aprovada no Senado em outubro e enviada para análise da Câmara dos Deputados (PEC 372/2017). A PEC cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o texto determina que a polícia penal seja acrescentada à lista dos órgãos do sistema de segurança pública. Com isso, os agentes penitenciários poderão ter os mesmos direitos da carreira de policial.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou ter solicitado a audiência pública para incentivar os deputados a votarem a PEC ainda este ano.

— Em defesa do povo brasileiro, para que os deputados saibam que nesse debate em prol da polícia penal não tem situação, não tem oposição. E esse debate aqui é que vai dar toda a força necessária para que essa PEC seja aprovada na Câmara — disse.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Execução Penal do Distrito Federal, Euclenes Pereira, destacou a importância da proposta, que, segundo ele, vai solucionar a crise enfrentada pelo sistema prisional.

— Hoje o sistema penitenciário não retira das ruas a violência, mas devolve ainda mais hedionda para sociedade. Hoje temos em investigação o processo penal e a execução que é falha.

Pela PEC, a categoria será responsável pela defesa dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. As polícias penais serão vinculadas às secretarias de segurança pública do estado ao qual pertencem.

Da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

“Queremos estar no texto constitucional. Precisamos esclarecer para alguns deputados que não conhecem a nossa atividade que exercemos atividade de polícia. Precisamos desse reconhecimento, é a nossa certidão de nascimento. Não é questão de desejo de uma categoria, é necessidade de uma sociedade, necessidade de um país que só faz alavancar seus altos índices de criminalidade e jogam esses homens (presos) para homens (agentes penitenciários) sem reconhecimento profissional. Lutamos por melhores condições de trabalho, mas reconhecimento é o que faz você reconhecer-se profissional. Nós precisamos fazer nos reconhecer. Elucidar qual seja o papel do policial penal”, afirmou Gutembergue de Oliveira presidente do SindSistema Penal do Rio de Janeiro, presente à Audiência Pública em Brasília.