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Inspetores penitenciários enxugam gelo nas unidades prisionais do Estado

30/09/2017 12:08:14  

 

Apreensões diárias de celulares, drogas e outros materiais ilícitos são mais corriqueiros do que se imagina.

“Infelizmente, os presídios do Rio são extensão da criminalidade praticada nas comunidades livres”.

 

Entre as diversas atividades de segurança realizada por inspetores penitenciários nas unidades prisionais do Estado está a realização de inspeção (revista geral) nas celas destinadas aos presos. Além dos diversos pertences dos presos são revistados também os ‘cafofos’ (que são buracos feitos pelos presos nas paredes da cela e disfarçados com colagens das revistas e jornais que eles são autorizados a receber), os ‘bois’ (que são os banheiros destinados aos presos), a rede de esgoto, grades, latas de lixo, etc.

 

Nas inspeções de rotina, geralmente, encontra-se de tudo sim. Celulares, carregadores, chips, e drogas diversas (maconha, cocaína, haxixe, entre outras). Para cada vistoria realizada é feita a apresentação do material ilícito apreendido à Delegacia e, quando identificado, o preso também é conduzido à delegacia para registro de ocorrência. Cada registro de ocorrência gera um procedimento de sindicância para apurar se houve irresponsabilidade do servidor e Comissão Técnica de Classificação (CTC) para apurar a conduta indisciplinada do preso.

 

Comprovada a responsabilidade do servidor quanto ao ingresso de material ilícito na unidade prisional, tal fato não gera meramente a transferência de unidade, mas a prisão do servidor corrupto, a responsabilização civil e criminal, além do desligamento do serviço público. Para cada conduta indisciplinada do preso, gera-se a aplicação de sanção de responsabilização e ao visitante envolvido na ocorrência impõe-se uma prisão ou recolhimento da carteira de visitante que posteriormente é devolvida, dependendo da infração. Ressalte-se que quem faz a prisão do inspetor penitenciário em desvio de conduta é o próprio inspetor penitenciário (correto), no desempenho da função. Desvio de conduta não é prerrogativa de agentes penitenciários, a corrupção permeia os mais diversos níveis das instituições, e a criminalidade pode ser atestada em todas as esferas de poder, desde o alto escalão do governo.

 

Quanto à fragilidade no controle de acesso desses materiais ilícitos nas unidades prisionais não é nenhum espanto se considerarmos os mecanismos de trabalho em contraponto à demanda de trabalho realizada pelas turmas de plantão nas unidades prisionais cada dia mais superlotadas. Só para exemplificar, no Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho (SEAP-BM), por exemplo, uma turma com 5 (cinco) inspetores penitenciários fazem a vigilância e cuidam da disciplina e rotina carcerária de cerca de 950 presos. Some-se a esse número, nos finais de semana, mais 200 (duzentas) pessoas que fazem a visitação aos presos de 9:00 da manhã às 4:00 da tarde (cerca de 7:00 horas de permanência na unidade prisional) impondo redobrada vigilância da turma, que além de ter a responsabilidade pelo bom andamento do serviço ainda respondem por outras tarefas.  

 

Na SEAP-BM, como em todas as outras unidades prisionais a vida segue, presos vivem e morrem, se alimentam, vão ao departamento médico, agendam exames e cirurgias em hospitais da rede pública, são encaminhados a Fóruns e Delegacias, frequentam a escola, a enfermaria, o serviço social, a igreja, além de receberem ‘sucatas’ (que são materiais de limpeza, de higiene e uso pessoal, alimentos, remédios, roupas, correspondências diversas) e visita de advogados.

 

Sem contar que numa unidade prisional como o Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, são aproximadamente 2 mil refeições diárias, mil cafés da manhã e mil lanches da tarde, servidas aos presos, conforme determina a lei. Cabe esclarecer que tais refeições não passam por escaneamento pois as ‘quentinhas’ são de material alumínio, e recebem vistoria aleatória por amostragem, visto que se for praticado ‘pente fino’ nessas refeições, na melhor das hipóteses, o preso só vai receber o almoço na hora do jantar.

 

Também no trabalho de escaneamento corporal, não há investimento em especialização do inspetor penitenciário para a operação dessas máquinas que deveria ser feita por radiologistas especialmente treinados para a tarefa. Os inspetores separados para a tarefa receberam uma palestra de como operar o equipamento e pronto. Sobre os ombros dos inspetores penitenciários mais essa responsabilidade de vigilância e que não encontra apoio na sociedade, uma vez que há grande demanda de ingresso de materiais ilícitos levados de fora para dentro da cadeia não sendo possível afirmar que tal fragilidade se dê prioritariamente pela ação de servidores corruptos, levando em conta a constante comunicação do mundo livre com o mundo carcerário, através de elevado número de visitantes, advogados e terceirizados que frequentam as unidades prisionais todos os dias, sendo impossível uma inspeção pente fino em todos, que engessaria a realização das tarefas diárias.

 

Destaque-se que o escâner corporal utilizado pelo Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho é emprestado da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, para utilização nos finais de semana no ingresso dos cerca de duzentos visitantes que frequentam o Instituto Penal todo fim de semana, tendo em vista que a ‘solução’ encontrada pela administração foi o compartilhamento do equipamento entre as duas unidades prisionais. Assim, uma passagem foi aberta de comunicação entre uma unidade e outra, para compartilhamento do equipamento de ‘segurança’.

 

Ressalte-se que todas as fragilidades das unidades prisionais são informadas através de relatórios rotineiramente encaminhados aos órgãos envolvidos na execução da pena, como a Vara de Execuções Penais, ao Ministério Público, Defensoria Pública, e outras instâncias de fiscalização.

 

Também a grande quantidade de dinheiro encontrado nas unidades prisionais é algo que não deveria impressionar ninguém, considerando que nas unidades prisionais existem cantinas onde os presos, e até inspetores, se socorrem por causa da comida de má qualidade servida pelo Estado a presos e servidores. Numa unidade prisional como a SEAP-BM se cada preso consumir R$ 10,00 (dez reais) em produtos da cantina, ao final do dia terão sido movimentados R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Ao final da semana serão R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais).

 

As dificuldades na realização do trabalho dos inspetores penitenciários não justifica a quantidade de materiais ilícitos apreendidos todos os dias nas unidades prisionais do Estado, mas explica em parte que a responsabilização pela fragilidade no controle da segurança das unidades prisionais não podem ser colocadas apenas nos ombros dos inspetores penitenciários que há muito tempo enxugam gelo na tarefa de vigiar e promover a segurança nas cadeias, e que uma conduta honesta deve ser praticada e cobrada de fora para dentro, por toda a sociedade.

 

O contato indiscriminado com o mundo externo não ressocializa o preso, ao contrário, a ‘intimidade’ garantida ao preso como um direito não tem resposta positiva na construção de uma mentalidade avessa ao crime, mas à perpetuação e ampliação de territórios de poder sem a devida imposição de deveres e responsabilidades.

 

Foto: Agência O Globo