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Presidente e vice-presidente do SindSistema se encontram com o Desembargador Álvaro Mayrink da Costa

16/08/2017 01:09:49  

 

O encontro aconteceu nessa segunda-feira (14), e teve como objetivo convidar o emérito professor da EMERJ a participar do 1° Seminário Nacional de Agentes Penitenciários que acontecerá no Rio de Janeiro, no mês de outubro.

O desembargador Álvaro Mayrink da Costa, que por 18 anos comandou o Fórum Permanente da Execução Penal, demonstrou orgulho ao contar que foi o primeiro diretor do antigo Instituto Penal Talavera Bruce, em 1966. “Naquela época estávamos fazendo uma reformulação em termos do que era um anexo de mulheres, da antiga Lemos Brito”, recordou o magistrado. “A Penitenciária Talavera Bruce recebeu esse nome em homenagem ao presidente do primeiro Tribunal de Justiça, um homem muito rígido, mas muito humano, Roberto Talavera Bruce”, relembrou.

Álvaro Mayrink conta que ajudou a criar o anexo psiquiátrico no prédio anexo à Penitenciária Talavera Bruce para onde foram transferidas todas as custodiadas doentes mentais, já que no sistema não havia (nem há, até hoje) manicômio para mulheres. “Era o embrião da minha tese do exame criminológico, que depois implantei na Lei de Execução Penal”, pontuou.

“No dia 8 de outubro de 1966 fundamos a primeira creche penitenciária do Brasil. Lá, as presas grávidas e aquelas que tinham filhos, podiam ficar fiscalizando seus filhos sem o rigor das celas e não precisavam ficar dentro do corpo principal da unidade”, recorda o desembargador acentuando que à época havia cerca de 300 mulheres presas, no máximo.

“Fiquei diretor menos de um ano. Eu chegava às 8 da manhã e saia às 8 da noite. Eu cumpria pena para que a coisa andasse como mandava o figurino. Isso me deu, na prática, uma vivência muito importante”, destacou o magistrado. 

O desembargador defende que a primeira coisa a ser feita é a desmilitarização do sistema penitenciário. “Eram designados promotores, ou o advogado, ou muitas vezes até militar do Exército, para o cargo de diretor de unidade prisional. Tivemos vários coronéis do Exército como diretores, tanto na Penitenciária Dias Moreira, como o Pain que foi diretor da Lemos Brito durante muitos anos, cuja única vocação era a disciplina”, atesta.

Segundo Álvaro Mayrink, o início do prestigio ao agente penitenciário é a carreira. Na defesa de sua tese o desembargador afirma que um inspetor deve chegar à função de diretor de unidade prisional através de seu mérito e nunca retornar à condição de guarda de turma, mesmo que já não ocupe a cadeira de diretor de UP. “O que não se podia fazer, e eu sempre escutei, era fazer das unidades penitenciárias feudo de coronéis ou de major da Polícia Militar”.

 

 "Os problemas do coletivo carcerário não se resolvem no coletivo carcerário, se resolvem na sociedade. Os problemas de lá são consequência da sociedade”

Álvaro Mayrink da Costa, Desembargador do TJRJ

 

“A visão militarizada torna as coisas mais difíceis, porque essa é uma visão pura de disciplina”. Por outro lado, Álvaro Mayrink apontou que o medo da fuga de detentos é que produz um imaginário de que a Polícia Militar é quem seguraria um suposto motim do efetivo carcerário. “A mentalidade é essa, que o que segura é só a disciplina. As coisas se desenvolvem totalmente erradas e continuam erradas”, atesta.

“Temos 50 mil presos no estado, 28 mil em Gericinó. As coisas acontecem num acordo das facções, porque quando o sujeito chega na Delegacia lhe perguntam: Qual é a sua facção? Mora onde? Então ele já é mandado para a cadeia para evitar conflitos, para viver bem, não há classificação nenhuma, é o princípio da boa convivência”.

Na visão do desembargador Álvaro Mayrink, o prestígio do agente, do inspetor penitenciário, será adquirido na proporção em que a categoria conseguir desmilitarizar o sistema. “Quem tem que discutir os problemas são os diretores das unidades prisionais junto com os seus próprios comandados, os agentes penitenciários, o chefe de segurança”, destaca.

Álvaro Mayrink classificou a Escola de Gestão Penitenciária como o caminho de melhoria em termos de processo seletivo, e para os antigos como um aperfeiçoamento. “Mas, para que haja uma integração, não basta só escola. É preciso que se dê essa visão da realidade civil. Porque os problemas do coletivo carcerário não se resolvem no coletivo carcerário, se resolvem na sociedade. Os problemas de lá são consequência da sociedade”, destaca o magistrado.

Para o presidente do SindSistema, Inspetor Penitenciário Gutembergue de Oliveira, essa é justamente a discussão necessária. “Essa discussão é confrontada com essa visão militarizada que favorece que o arbítrio prevaleça em detrimento da autoridade, que as regalias prevaleçam em detrimento do direito. É tudo um antagonismo.

Há muito tempo a gente luta contra um sistema opressor, que não quer discutir essas questões, que quer continuar fazendo com que o preso e o agente penitenciário sejam uma moeda de troca de perpetuação de poder. Mas estamos caminhando na busca dessa mudança.

 

SEMINÁRIO NACIONAL DISCUTE O TEMA SOB A PERSPECTIVA DO AGENTE PENITENCIÁRIO

A atividade do agente penitenciário configura-se, antes de tudo, numa missão, num sacerdócio. Em tempos de crise política, institucional, ética e moral, faz-se necessário o resgate desses valores. A escassez de recursos impõe uma luta por direitos que vai muito além da discussão salarial, mas da própria existência da categoria enquanto profissionais que precisam de uma valorização e reconhecimento. Mas tal valorização passa por uma mudança do próprio comportamento da categoria enquanto servidores públicos e participação na criação e aplicação de políticas penitenciárias.

 

O 1° Seminário Nacional de agentes penitenciários vai discutir o tema sob a ótica do inspetor penitenciário. O evento será realizado em conjunto com a Federação Sindical Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário (Fenaspen), no Rio de Janeiro, no dia 5 de outubro. Com exibição de flashes da Série "CARCEREIROS", a programação será dividida em dois momentos. Durante o dia acontecerão os painéis de discussão e, à noite, solenidade de encerramento e homenagens.

  

Os painéis de discussão irão acontecer na sala anexa do Teatro Municipal no Rio de Janeiro, de 9h às 16h30min., com inscrição de participantes devido ao número de vagas. O evento contará com a participação de diversas autoridades ligadas à Execução Penal, bem como, do meio jurídico e acadêmico, além de representações sindicais de vários estados da Federação. Às 18 horas uma cerimônia de homenagens no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE) encerra o evento.

 

“Nossa gestão é comprometida com a imagem da categoria. Queremos discutir o sistema penitenciário com quem participa dessa engrenagem, num diálogo franco, sem máscaras e sem apontar dedo para ninguém, porque não se implementa mudanças apontando o dedo para os outros. Buscamos e queremos, não nos sobrepor nos discursos e ações, mas discutir as políticas para a execução penal porque vemos essa degeneração da sociedade à partir do sistema penitenciário”, pondera o presidente do SindSistema.

Queremos discutir e falar de nós mesmos, a partir de nossas próprias experiências, confrontadas com as experiências de outros atores que fazem parte da execução penal. Discutir o papel do agente penitenciário nessa sociedade deflagrada pelo crime que domina uma parcela do estado brasileiro e, principalmente, do estado do Rio de Janeiro. 

 

Por Elisete Rosa Henriques | Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária

Assessoria de Comunicação SindSistema-RJ