Image

Entrevista do presidente do SindSistema à Rádio e TV FASP (Web)

10/08/2017 13:22:32  

O QUE FAZ UM AGENTE PENITENCIÁRIO?

As pessoas têm a ideia de que o trabalho do agente penitenciário é manter o preso trancafiado na cela todo o tempo e bem distante da sociedade, como se essa fosse a solução mais eficaz para o problema da violência. E isso não é verdade. Dentro de uma unidade prisional, seja ela de regime fechado, aberto ou semi aberto, e mesmo nas Casas de Custódia (destinadas aos presos que ainda não tiveram julgamento e sentença), existem várias ações próprias da execução da pena, voltadas a resguardar os direitos dos apenados, que é o que dita a lei: "proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado".
Além do banho de sol diário, existem as movimentações internas diárias, e constantes, às assistências médicas, ambulatoriais, jurídicas, educacionais, materiais, de Serviço Social, e religiosa. Saídas a Fóruns, Varas de Execuções Penais, apresentação à Delegacia em ocorrências de delitos praticados dentro da cadeia, sem contar as demandas burocráticas realizadas em razão do preso, classificação, CTC, aplicação de sanções disciplinares.
Têm ainda as atividades culturais, o recebimento de custódia e as chamadas sucatas, que são alimentos, roupas, remédios, eletroeletrônicos, calçado, materiais de higiene pessoal, trazidos por familiares e amigos, além das correspondências e outros materiais entregues via Correios, endereçados aos presos, e que precisam passar pela revista dos inspetores penitenciários. Além da distribuição das quatro refeições diárias, remédios controlados, bolsas de colostomia, insulina para os diabéticos, e as constantes idas e vindas de presos ao serviço de enfermagem para atendimento, outra demanda diária é gerada pela recepção das visitas, de familiares, amigos, advogados, que também passam pelo procedimento de revista e serviço de vigilância e de segurança nas unidades prisionais.
E mais, a atividade policial desenvolvida por esses profissionais na conferência de todo o efetivo prisional, duas vezes ao dia, vigilância do perímetro interno e externo das unidades prisionais, controle dos acessos aos serviços prestados na cadeia, revista de celas, cubículos, revista de pertences dos presos e de visitantes que acessam a unidade prisional, tudo isso sob o risco de contágio de doenças e proliferação de moléstias psíquicas e funcionais, pela falta de atendimento adequado tanto aos presos quanto aos servidores penitenciários. Portanto, esse trabalho não se restringe a abrir e fechar cadeados, embora seja essa a tarefa mais executada e mais desgastante da profissão. Sem falar no convívio 24 horas do dia com todo o tipo de conflitos inerentes ao aprisionamento e que exigem do inspetor penitenciário constante equilíbrio e mediação, num ambiente inóspito, insalubre e verdadeiramente arriscado, onde sua disciplina, moral e postura são testados todo o tempo.

 

QUAIS AS MAIORES DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO PROFISSIONAL DO CÁRCERE?

Sobre os ombros do inspetor penitenciário é colocado o peso de resolver os problemas advindos da superlotação prisional. E a falácia da ressocialização de pessoas que na grande maioria das vezes sequer foram “socializadas”. Sem falar na crise moral, ética, política e consequentemente financeira que assola o Brasil, principalmente nos dias atuais, a cadeia perdeu o sentido moralizador e de controle, se é que esse sentido existiu em algum momento. Sem limites e sem regras de conduta que deveria haver no mundo livre, o Estado perdeu a autoridade dentro e fora da cadeia, e impõe com a utilização de recursos e equipamentos insuficientes, que um quantitativo cada vez mais restrito e adoecido de servidores penitenciários, em razão das dificuldades e limitações impostas, gerencie o caos em favor da sociedade (desconhecedora da importância desse trabalhador do cárcere) e em favor do preso, que é a pessoa acautelada sob a responsabilidade do Estado. Estado que falha desde o início, na provisão de escola, educação, emprego, saneamento, saúde de qualidade, e como forma de compensar essa falha amplia cada vez mais direitos, com pouca ou nenhuma cobrança de obrigação e respeito do efetivo carcerário.

 


SÃO MUITOS OS CASOS DE INSPETORES PENITENCIÁRIOS DOENTES POR CAUSA DA FUNÇÃO, OU APOSENTADOS POR INVALIDEZ? EXISTE ALGUM LEVANTAMENTO DE MORTES EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DELE E ATÉ MESMO DE SUICÍDIOS?

A categoria sempre geriu um sistema penitenciário precário e adoecedor. Os problemas no sistema penitenciário sempre existiram e sempre irão existir. Porque lidar com a fraqueza humana e a criminalidade do ser é algo inerente à própria constituição da pessoa, que é quem forma as populações e as instituições. Mas no ambiente carcerário, a própria contradição da atividade se encarrega de adoecer o trabalhador do cárcere. A LEP, Lei de Execução Penal, impõe que seja resguardada e respeitada a integridade física e moral do preso visando o cumprimento da pena, o que em muitos casos é conflitante com a repulsa pelo crime cometido. Então, para sobreviver a isso é preciso um esforço em separar a tarefa de custodiar o preso, que nada mais é do que deter, mas com proteção e resguardo de direitos, essas pessoas que muitas vezes e até rescindidamente afrontaram e retiraram direitos de outras pessoas, direito à vida, direito à saúde física, a saúde mental, etc.

Todos os dias vividos dentro de uma unidade prisional são uma surpresa, a rotina sempre é acrescida de novos elementos e acontecimentos que tornam a atividade um estresse constante. No Brasil a pena de morte não é institucionalizada, portanto o preso um dia irá voltar ao convívio social de onde saiu. Nesse sentido é preciso repensar o atual sistema prisional, sua efetividade e efeitos.

 

QUAL A MAIOR NECESSIDADE HOJE DA CATEGORIA?

A categoria sofre e quem sofre tem pressa. São muitas as necessidades da categoria, mas uma das pautas urgentes é a aprovação da PEC 14/2016, porque ela promove a reparação de um erro do constituinte de 1988, com a criação da polícia penal para atendimento de atividades que, à época, não era desempenhada pela figura específica do agente penitenciário. A própria LEP se refere a diversos direitos e deveres dos presos, mas ignora a figura do profissional responsável por fazer essa engrenagem funcionar, ainda que esse funcionamento seja precário, não em razão da ação desse profissional, mas em razão da falta de condições adequadas de trabalho, fato que interfere diretamente no resultado pretendido pelo Estado, que não se aplica na solução da origem dos problemas da violência e da criminalidade, mas são muito eficazes em cobrar de trabalhadores do cárcere que “se virem”, num jeitinho particular, para que esse caldeirão não exploda.

 

QUAL O TRABALHO QUE VEM SENDO REALIZADO PELA ATUAL DIRETORIA DO SINDICATO?
Apesar de todas as nossas dificuldades, principalmente em razão da atual situação financeira do estado, problemas com repasses de contribuição voluntária de nossos sindicalizados, que dificulta novos empreendimentos, o foco da atual diretoria é sanar as dívidas acumuladas de antigas gestões e trabalhar pela valorização da categoria de inspetores penitenciários. Nosso trabalho tem firmado o relacionamento institucional com diversos atores envolvidos na execução da pena. Temos desenvolvido bom diálogo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que é o órgão responsável pelas unidades prisionais no Estado e pelos servidores da pasta, porque entendemos que as dificuldades não são vencidas mediante guerras, mas na busca de melhorias que só são possíveis através de muito diálogo e colaboração. 
Aproximamo-nos mais de instituições como a Polícia Civil, o Ministério Público, a Vara de Execuções Penais, o próprio Tribunal de Justiça que está firmando uma parceria para a manutenção das viaturas do SOE, para o transporte de presos, numa corrente de ação, porque a execução da pena não é tarefa adstrita aos muros das unidades prisionais. A prisão não encerra esse trabalho, pelo contrário, na prisão a execução da pena demanda uma série de procedimentos que dependem de outras instituições para serem minimamente eficazes.
Nesse ano de 2017 o SindSistema completa 60 anos de lutas. Entre outras conquistas de nossa gestão podemos listar o deferimento da Carta Sindical de nossa instituição de defesa de classe; o nosso bom diálogo com a Seap tem agilizado várias ações, como a convocação de concursados de 2003; com Seap e TCE no resgate do código da aposentadoria especial de nossos servidores de 30 anos trabalhados (para homens) e 25 anos trabalhados (para mulheres), pela Lei Complementar 57/89; além de estarmos em via de uma reconquista muito importante para a categoria.

Nira Grassia, da Rádio e TV FASP e Gutembergue de Oliveira, presidente do SindSistema-RJ

Assista em https://youtu.be/J9Q6dbbke2I