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Tribunal de Justiça prevê Convênio para manutenção de frota do SOE/GSE

29/07/2017 20:06:25  

Na reunião que aconteceu no dia 25 de julho, no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça, o desembargador Marcelo Oliveira da Silva, juiz auxiliar da presidência do TJRJ, reafirmou o convênio que está sendo firmado com a Seap. “O Tribunal vai assumir a manutenção das viaturas”, disse o desembargador esperançoso de que o convênio restabeleça a manutenção da frota dos carros do SOE.

Segundo afirmou o juiz Marcelo Oliveira da Silva, a realização das audiências de custódia dentro das unidades chamadas “Porta de Entrada” do sistema penitenciário, vai evitar parte do deslocamento de presos pela cidade. “Essas duas medidas que estão em via de ser implementadas, vai em socorro dos senhores”, disse. Ele afirmou também que, de uma maneira interna, trabalham para minimizar atritos da categoria com juízes, em especial do interior do estado. “Os juízes reclamam (com toda a razão) da não apresentação dos presos, porque isso implica em excesso de prazo, constrangimento da prisão provisória e da liberdade”, ponderou o juiz.

 

AJUDA DE GRANDE VALIA

O inspetor penitenciário Alexandre Baima Lúcio da Silva, diretor do Departamento de Manutenção, recebeu a equipe do Tribunal de Justiça na oficina do Complexo de Gericinó onde foi realizado todo o estudo e levantamento dos problemas da frota. “A nossa necessidade é de no mínimo 40 viaturas, e hoje atuamos com 10”, revelou. O desembargador Milton Fernandes de Souza prometeu fazer o possível para ajudar.

“Temos uma frota de carros sem peça de reposição. Com cinco anos de utilização ininterrupta os carros saem da manutenção e já apresentam novo defeito”, informou Baima, diante da verba insuficiente que é disponibilizada para o setor em relação à demanda das viaturas.

O juiz Marcelo Oliveira da Silva atestou que o Tribunal está buscando a maior celeridade possível na auditagem desses veículos para que o convênio seja firmado o mais rápido possível. “A gente sabe dessa dificuldade que os senhores estão passando”, consentiu.

O diretor de Defesa de Classe, inspetor penitenciário Marcos Ferreira de Lima solicitou a reativação do dispositivo constante na RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 45/2013, que dispõe sobre a apresentação de réus presos nas dependências do Poder Judiciário, e determina que o agendamento do preso seja marcado com antecedência mínima de uma semana, de modo que os órgãos competentes possam adotar as providências de segurança que se fizerem necessárias.

A reativação de tal medida proporcionaria melhor planejamento da execução da tarefa, e evitaria agendamentos de véspera, conforme vem acontecendo. Fato que prejudica todo o planejamento feito pelos inspetores penitenciários responsáveis pelo transporte dos presos.

O inspetor penitenciário André Luis Cítera dos Santos, chefe do SOE/GSE, destacou que a Resolução 45 não trava a requisição. “A Resolução 45 só gera a obrigação de enviar o ofício. O cartório consegue requisitar normalmente”, informou Cítera. Segundo o chefe do SOE, numa relação de 500 presos não é possível visualizar qual o pedido foi feito com menos de uma semana. “Todos os agendamentos são visualizados. Às vezes, uma requisição feita a três, quatro meses atrás, deixa de ser atendida porque o cartório incluiu uma nova requisição de véspera”, disse.

No sistema Sipen, que é o que gera o agendamento de presos junto à Seap, existia essa trava e o agendamento só podia ser feito com o mínimo de 72 horas. “Hoje se consegue fazer o agendamento de um preso para amanhã, o que nos causa muito mais dano. Com a trava no sistema haveria redução das apresentações e o trabalho poderia ser melhor organizado”, afirmou Baima.

“O ato executivo existe nesse sentido. É só o caso de se fazer o ajuste”, assentiu o desembargador Marcelo Oliveira da Silva.

Fotos: Elisete Henriques

Por Elisete Rosa Henriques | Inspetora de Segurança e Administeação Penitenciária

Assessoria de Comunicação SindSistema-RJ