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Luta sindical inclui categoria no rol de servidores da segurança isentos de novas regras de pensão

08/06/2017 00:44:57  

O Projeto de Lei n° 2885/2017, que trata da Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, foi aprovado em sessão plenária da Alerj na terça-feira (6). O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) defendeu no Colégio de Lideres a emenda proposta pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), que preserva triênios, licença-prêmio e décimo terceiro salário dos servidores públicos como direitos adquiridos.

 

Na quarta-feira (7), por 40 votos a 19, os deputados aprovaram o texto-base do projeto que altera as regras para concessão de pensões por morte para os dependentes de servidores públicos estaduais. Apenas duas das mais de 250 emendas propostas na Casa: a manutenção da pensão para filhos ou dependentes de servidores com até 24 anos de idade, desde que estejam na universidade - contra o projeto apresentado pelo governo estadual, que fixava o limite de idade em 21 anos.

E a segunda emenda contempla os servidores da área de segurança pública (policiais civis e militares, bombeiros, inspetores penitenciários e agentes socioeducativos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Degase), que ficaram isentos das novas regras relacionadas às pensões por morte, para garantir o recebimento vitalício.  O novo texto será redigido pelo deputado Albertassi e deverá ser publicado no Diário Oficial do estado na sexta-feira (9).

 

O presidente do SindSistema-RJ, Gutembergue de Oliveira, teve papel fundamental nessa conquista para a categoria de inspetores penitenciários, incluídos na emenda e, consequentemente, no texto do substitutivo ao projeto 2885/2017. Pelo novo texto, fica mantido o percentual de 100% do valor da pensão em caso de morte do servidor penitenciário. Em caso de morte em serviço esse valor dobra.

 

“Foi um trabalho de convencimento feito pelo nosso líder Gutemberg junto aos parlamentares. Eu sou testemunha, tendo em vista que o acompanhei, nas idas e vindas, nos gabinetes dos Deputados da base do governo, e dos opositores. Em nossa caminhada encontramos até parlamentares neutros na  causa”, reitera o vice-presidente do SindSistema João Raimundo do Nascimento.

 

Na Alerj, com os servidores da PCERJ na luta pela aprovação da emenda 52 cujo projeto modifica as regras das pensões dos servidores.

 

Membros do Muspe reunidos, na presidência da Alerj, com o líder do governo, Deputado Edson Albertassi (PMDB) e o Deputado André Ceciliano (PT), presidente interino da Assembleia Legislativa.