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Pelo remanejamento de vagas para promoção

23/10/2020 10:36:26  

Na quinta-feira (22), o SindSistema Penal RJ encaminhou ofício ao gabinete do secretário de Administração Penitenciária, coronel PM Alexandre Azevedo de Jesus, com solicitação de remanejamento de vagas do Anexo I da Lei 4.583/2005. Considerando que, o quantitativo de servidores aptos à progressão na carreira da 3ª classe para a 2ª classe é maior que o número de vagas existentes. 

 

A adequação é necessária, para que o direito do servidor seja respeitado. “Tal remanejamento não enseja nenhum entrave jurídico, administrativo nem financeiro. Somente tem a finalidade de atualizar o Anexo I da Lei, de acordo com a conjuntura do momento”, ponderou o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Gutembergue de Oliveira. 

A elaboração da minuta de projeto para o remanejamento das vagas é da alçada do secretário da pasta, que deverá encaminhar o texto ao governador do Estado.