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Fatos & Fotos: Esclarecendo o erro

15/10/2020 21:42:00  

Em matéria publicada no Jornal Extra (impresso), dessa quinta-feira (15), intitulada “Operação Hiperfagia: Fraude milionária na comida dos detentos”, e no site O DIA (https://odia.ig.com.br/), sob o título "Ex-subsecretário da Seap suspeito de fraude é considerado foragido", que versam sobre superfaturamento, crime de formação de cartel, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, em contratos de fornecimento de alimentação nos presídios do estado fluminense, num cenário de liberação de licitações, com aumento da circulação de dinheiro dentro dos estabelecimentos prisionais para consumo dos presos, exclusivamente nas cantinas, as fotos em destaque apontam para um personagem que nada tem a ver com o contexto abordado.

 

Embora um dos alvos investigados na Operação "Hiperfagia", que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro público, seja o recém exonerado subsecretário de Infraestrura da pasta, Rafael Rodrigues de Andrade, estranhamente, a imagem dele não consta na matéria. Apesar de, já se encontrar preso no Complexo Penitenciário de Gericinó (provando da comida que contratou).

 

Na foto (e fato), o recém exonerado subsecretário de Infraestrura da Seap, Rafael Rodrigues de Andrade.

 

Quem “ilustra” a página do jornal é um policial penal que, sem explicação, figura numa lista de mandado de Busca e Apreensão, contra supostos integrantes da organização criminosa, com pedido de Quebra de Sigilo Telefônico, de Informática e Telemática, embora não ocupe cargo de direção (na Seap) desde 2018, não possua nenhuma empresa, não tenha nada a ver com o fornecimento de alimentação no Complexo Penitenciário de Gericinó, tampouco relação com as cantinas que operam nos presídios do estado.  

 

Apesar das investigações terem iniciado no período em que a Seap estava sob gestão da intervenção federal na área de segurança, o GAECC/MPRJ descobriu irregularidades relacionadas ao pregão eletrônico 001/2019, realizado pela atual gestão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (SEAP-RJ) para o fornecimento de alimentação no Complexo de Gericinó, já sob o comando do coronel PM Alexandre Azevedo de Jesus.  

 

Na foto, o secretário de Adminisração Penitenciária, coronel PM Alexandre Azevedo de Jesus

 

Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pagar multa de R$ 32,9 mil, por irregularidades também em contrato de fornecimento de alimentação no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), quando ocupou o cargo de Diretor-Geral, por quase 8 (oito) anos, nos governos de Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão (ambos presos por corrupção), o coronel PM Alexandre Azevedo tem contra ele uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa de ressarcimento ao erário, caracterizando-o como pessoa de práticas administrativas questionáveis.

 

Em 14 de janeiro de 2019, o SindSistema Penal RJ protocolou denúncia à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para que tomasse as devidas providências judiciais visando a suspensão da nomeação e posse do coronel PM para o cargo de Secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), tornando-a sem efeito.

 

Quando o servidor vai ser colocado em função de confiança na SEAP, faz-se um levantamento no Sispen e órgãos de investigação interna. Se houver qualquer suspeita de irregularidade, esse servidor é proibido de assumir uma função, mesmo de Agente Pessoal, com gratificação de R$ 30 reais, por exemplo.

 

“Não sei porque pessoas gostam de indicar coronéis PM para postos importantes dentro do Governo do Estado. Parece que já vem com uma estrutura montada para se apoderar do orçamento de uma instituição como a Seap e trabalhar para um sistema que nós temos que combater: corrupção dentro dos órgãos públicos”.

 

Por questão de ética e justiça, os veículos de comunicação deveriam se retratar por utilizarem a foto de um servidor cuja imagem profissional não possui nenhuma mancha, sequer responde por qualquer ato, não possui relação com as irregularidades investigadas, visto que está afastado de postos de comando na Seap há mais de 2 (dois) anos. É necessário esclarecer que, em razão do seu nome constar na lista da Operação Hiperfagia, o policial penal Constantino Cokotós teve mandado de busca e apreensão em sua residência, quando foi encontrada uma arma de fogo e munições, os quais naquele momento encontrava-se sem os documentos que comprovassem a legalidade da posse.

 

Na Cidade da Polícia foi comprovado através de busca no DFAE, o registro da arma (adquirida em 1984, quando iniciou a carreira no Sistema Penal), em seu nome. Sanada a questão, ele pagou fiança referente às munições antigas que tinha em sua posse, e foi liberado.

 

Nesse caso, a ação de Busca e Apreensão foi ineficaz e despropositada, já que o policial penal não guarda nenhum vínculo nem com os objetos da investigação, muito menos com os personagens envolvidos até aqui, e outros que poderão seguir o mesmo destino do ex-subsecretário de Infraestrutura da Seap, Rafael Rodrigues de Andrade.