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SindSistema denuncia: "NOVA PEC DA POLÍCIA PENAL", UMA ABERRAÇÃO INTOLERÁVEL

07/08/2020 13:51:00  

O Sindicato obteve um documento que foi redigido pelo secretário da SEAP, coronel PM Alexandre Azevedo, e encaminhado à Alerj como proposta para a "NOVA PEC DA POLÍCIA PENAL", em substituição ao texto da PEC 32/2019, aprovado em primeiro turno, na Alerj, em 19 de dezembro de 2019. A proposta encaminhada ao deputado Max Lemos gera grave dano à inserção da Polícia Penal na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

 

A atuação do secretário sobre o autor da PEC só foi possível em razão da não votação em segundo turno, na Alerj, conforme ocorreria não fosse o imbróglio criado sob o argumento de suposto “erro material” e “incorreção” da atual diretoria, ao adequar o texto da EC 104/2019 às especificidades do Estado do Rio de Janeiro. E, segundo a afirmação de opositores que amarraram de corda o sonho da categoria, os mesmos afirmam que “tolimos” os servidores da área técnica de usufruírem das prerrogativas da carreira policial penal.

 

Além de modificar o texto da PEC 32/2019, a “Nova PEC da Polícia Penal”, conforme alcunhada no documento encaminhado pela SEAP RJ, reforça a presença dos servidores da área técnica na carreira policial penal, à despeito dos vários pareceres (inclusive da Assessoria Jurídica da SEAP RJ), que concluem pela inconstitucionalidade do pleito. E PIOR, SUPRIME A EXCLUSIVIDADE DOS POLICIAIS PENAIS DE CARREIRA PARA A CHEFIA DO ÓRGÃO.

 

Também, divide as atribuições da Escola de Gestão Penitenciária em Escola e Academia, nitidamente para acomodar servidores de outras carreiras que não Policiais Penais no novo Órgão, como acontece atualmente. Ou seja, a interferência política do secretário Azevedo viola a independência dos policiais penais gerirem a instituição de formação e ensino da categoria.

 

Como vemos, sofremos um revés e um dissabor ao nos depararmos com o esquartejamento do texto original da PEC 32/2019, diante da proposta do secretário. Vamos resistir à essa manobra e lutar para que a Polícia Penal não sofra interferências que acomodem interesses de coronéis PMs, em detrimento dos interesses da categoria.

 

Uma luta de 20 anos, onde vidas foram perdidas, não pode ser finalizada de modo a se sujeitar a pressões que deformem a conquista de uma Polícia Penal que não se quedará em ser subjugada por outra Polícia. Para isso contamos com a participação efetiva da categoria para rechaçar tais manobras, também com a consciência do autor Deputado Max Lemos (PSDB), e de seus pares, para aprovar uma Polícia Penal independente. E, desse modo, registrarem seus nomes no maior projeto da Segurança Pública do país.

 

 

Uma luta de 20 anos, onde vidas foram perdidas, não pode ser finalizada de modo a acomodar interesses políticos de pessoas e grupos que nada têm a ver com a Polícia Penal.

 

 

A DIRETORIA DO SINDSISTEMA PENAL RJ, LEGITIMAMENTE ELEITA E REELEITA PARA REPRESENTAR A CATEGORIA DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFUTA A “NOVA PEC DA POLÍCIA PENAL” ENCAMINHADA PELA SEAP RJ, E ESTARÁ JUNTO À CATEGORIA LUTANDO CONTRA TAL ABERRAÇÃO.

 

 

Confira a "NOVA PEC DA POLÍCIA PENAL", encaminhada à Alerj, no link https://www.sindsistema.com.br/uploads/arquivos/8/1194/arquivo_1389.pdf

 

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PEC Estadual da Polícia Penal RJ já tramita na Alerj (Publicada em 12/12/2019) 

Íntegra da PEC 32/2019, leia em https://www.sindsistema.com.br/noticias/1038