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POLICIAIS À PÉ. Erro, incompetência ou dolo do gestor penitenciário?

26/06/2020 02:31:59  

 

Na quarta-feira 17 de junho, o SindSistema Penal RJ encaminhou OF. SSSP-RJ/N°. 17.2.06/2020 (Referência: Processo nº SEI-210001/002041/2020) à SEAP para cobrar providências em relação à manutenção das Vans utilizadas para transporte dos inspetores penitenciários (Policiais Penais pela EC 104/2019) que trabalham nas regiões Norte, Noroeste Fluminense. Segundo informações recebidas pelo Sindicato, um dos veículos zero km, da marca Iveco (disponibilizados há pouco mais de 1 ano para o transporte dos ISAPs lotados nas unidades prisionais de Campos), teria atingido a quilometragem máxima para a revisão.  

 

A solicitação do Sindicato, direcionada ao secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel PM Alexandre Azevedo de Jesus, foi encaminhada ao subsecretário geral, coronel PM Ary Jorge dos Santos, pela chefe de Gabinete, Srª Maria Rosa Lo Duca Nebel, para conhecimento e providências que julgasse necessárias. No dia seguinte, a Assessora chefe Larissa A. Simões, informou que o documento fora encaminhado à Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, que por sua vez encaminhou a demanda à Coordenação de Manutenção e Frota da SEAP, para manifestação. A Coordenação devolveu o procedimento à Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, para conhecimento e providências que julgasse necessárias.

 

No dia 23 de junho, o sr. Luiz Guilherme Roedel dos Santos, Coordenador de Manutenção e Frota respondeu à SEAPGPS, SEAPIE, SEAPSS que todas as providências para revisão das viaturas haviam sido tomadas, e que estaria aguardando liberação financeira para efetuar o serviço.

 

Na mesma data, o subsecretário da Gestão, Finanças e Planejamento (antiga pasta de Infraestrutura da SEAP), advogado Rafael Rodrigues de Andrade, devolveu o procedimento à Chefia de Gabinete, com a alegação que “por diversas vezes fora informado à Coordenação de Manutenção e Frota, que a solicitação de verba para a oficina precisa ser feita da forma correta, através de solicitação de adiantamento e posterior prestação de contas, até que se conclua o processo licitatório para aquisição de peças (SEI21/103/001074/2019), que se encontra realizando as adequações propostas pela Assessoria Jurídica”.

 

A necessidade de fornecimento de transporte para os servidores lotados nas regiões norte e noroeste do Estado, como Campos, Itaperuna e Volta Redonda, sempre foi pauta das reuniões da atual diretoria sindical com os secretários responsáveis pela pasta, e antiga reivindicação do SindSistema.

 

Em 23 de maio de 2019, a diretoria do SindSistema participou de entrega simbólica das Vans utilizadas no transporte dos inspetores penitenciários das unidades prisionais de Campos e Itaperuna, e recebeu as chaves da mão do secretário coronel PM Alexandre Azevedo de Jesus, que fez questão de dividir a conquista com os representantes legítimos da categoria.

 

No entanto, a explicação dada para a interrupção do transporte dos servidores que precisam se deslocar do Centro do Rio até às unidades prisionais de Campos denotam, no mínimo, uma grave falta de gestão da SEAP RJ.

 

Ora, o que justifica a aplicação de milhões dos cofres do Estado gastos em Hospitais (provisórios) de campanha (inclusive não entregues), para combate de uma doença específica; o que justifica haver dotação de verba para recolhimento de lixo produzido pelos internos das unidades prisionais; mas não haver previsão financeira para a manutenção desse transporte tão insdispensável para esses servidores? Será que alguém errou no cálculo?

 

Seria essa circunstância um erro, incompetência ou dolo do gestor que não se preocupou com o transporte desses servidores até o local de trabalho? Qual a providência será adotada pelos diretores das unidades prisionais de Campos, por exemplo, se o servidor não puder pagar do próprio bolso tamanha despesa para trabalhar? Simplesmente comunicarão a falta dos servidores impossibilitados de se locomoverem?

 

E o senhor Luiz Guilherme Roedel dos Santos, Coordenador de Manutenção e Frota da SEAP? O que fará em relação a isso, já que ficou parado aguardando a liberação financeira para efetuar o serviço, além de ser acusado de não ter feito a solicitação da verba de maneira correta?

 

E o senhor subsecretário Rafael Rodrigues de Andrade? Lavou as mãos ao identificar que o pedido não atendia as adequações propostas pela Assessoria Jurídica da SEAP, quanto à “solicitação de adiantamento e posterior prestação de contas”, até que se concluísse o processo licitatório para aquisição de peças dos veículos em questão?

 

Senhor Subsecretario de Gestão, Finanças e Planejamento, não existe planejamento na SEAP que garanta a manutenção de viaturas tão indispensáveis ao funcionamento das atividades desses servidores?

 

Senhor subsecretário de Gestão Operacional, será que se os servidores não conseguirem chegar para o plantão serão penalizados com descontos de salário e mais perdas de direitos porque não retiraram do orçamento de suas famílias o dinheiro para pagar a manutenção de veículos do Estado?

 

Se é sabido que esses veículos têm prazo específico para empenho e trâmites para a realização da manutenção, é preciso esperar que os veículos estejam danificados e o transporte suspenso para só depois ver como é que resolve? Qual o critério da SEAP quanto ao que denominam prioridade? Seriam prioridades somente a desnecessidade de licitação para contratação de cantinas no interior das unidades prisionais?

 

Será que o Coordenador de Manutenção de Transporte é um inspetor penitenciário que se coloque no lugar de seus pares para entender as dificuldades impostas pelo próprio Estado na realização de uma atribuição tão árdua? Por que tamanha covardia com servidores que sequer alcançaram a estabilidade no serviço público? Por que tamanha covardia cometida por gestores que não fazem um planejamento prévio a fim de evitar transtornos dessa natureza?

 

Secretário Alexandre Azevedo, existe comunicação e planejamento entre os setores da Secretaria de Administração Penitenciária? Para onde vai o dinheiro da SEAP que justifique a ausência de uma verba tão previsível, tão irrisória diante de outros custos, e tão necessária? É justo que um servidor que receba mensalmente a quantia de 100 reais de auxílio transporte tenha que arcar com despesas de passagens Rio de Janeiro - Campos dos Goytacazes (que variam na faixa de 90 reais, por deslocamento), para sustentar a atividade de Segurança Pública que é obrigação de uma Secretaria de Estado?

 

 

Foto: Divulgação

Dois veículos modelo Van, da marca IVECO, com capacidade para até 30 (trinta) passageiros, transportou servidores à São Paulo no final do mês de maio para buscar as 16 (dezesseis) viaturas doadas pelo Governo Federal, para transporte de presos.

As atividades judiciárias presenciais encontram-se suspensas. Espera-se que, tão logo sejam normalizadas as atividades de apresentações de presos, essas viaturas sejam utilizadas a fim de cumprir a finalidade para a qual foram doadas e a sociedade terá em circulação a nova identidade da Polícia Penal. Aproximadamente, há 30 dias que as VTRs zeradas encontram-se parqueadas no Complexo Penitenciário de Gericinó.

 

 

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http://www.sindsistema.com.br/noticias/656, de junho/2018;

 

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