Image

Um jabuti na árvore

23/06/2020 16:38:12  

SOBRE O GRUPO DE TRABALHO criado pela SEAP para a regulamentação da Polícia Penal RJ
O GT, foi criado em fevereiro desse ano, pela Secretaria de Administração Penitenciária, para debate da regulamentação da POLÍCIA PENAL. Foi restabelecido na quinta-feira, dia 18 de junho e, logo após, o SindSistema publicou matéria, intitulada "SEAP retoma grupo de trabalho para criação da carreira policial penal RJ", no site oficial da instituição sindical.

No entanto, observamos que alguns colegas carecem de informações complementares.
O grupo de trabalho foi formado pela Portaria nº 09 da Chefia de Gabinete (SEAP), no dia 6 de fevereiro de 2020, e os interesses da Secretaria, são os interesses da Secretaria. Aí vem aquela frase: "Se o jabuti está numa árvore, quem colocou ele?” Quem colocou eles (os jabutis) não foi o Sindicato. O presidente do SindSistema participa da reunião como um membro do grupo de trabalho. Quem formou o grupo de trabalho, a seu critério, à sua conveniência, foi a Secretaria (SEAP).

Então, tem que se perguntar para o secretário por quê colocou duas pessoas da área técnica, já que não precisa ser um constitucionalista renomado para saber que a Polícia Penal, até mesmo depois do parecer da AGU pedido pelo DEPEN, para sabermos que o quadro técnico não compõe a carreira policial penal. Eles compõem o quadro complementar da Polícia Penal. Para colocar essa dúvida por terra, o Sindicato oficiou à SEAP que solicite uma consulta, um parecer da PGE para sanar a dúvida de quem faz parte da carreira policial penal do Estado do Rio de Janeiro. Apesar de nós já sabermos a resposta. Mas isso é um dever do secretário.

Na reunião do GT, na terça-feira (23), após transcorridos quase 5 meses do pedido do SindSistema para que a SEAP solicitasse a elaboração do referido parecer à Procuradoria Geral do Estado, a informação trazida pelo presidente do Grupo de Trabalho (e atual subsecretário geral da SEAP), coronel PM Ary Jorge, foi de que a PGE ratificou o posicionamento da Assessoria Jurídica da SEAP que disse que a autoridade competente para suscitar o pronunciamento do Órgão Jurídico Central deste Estado (no caso, à PGE), é o Exmo. Sr. Secretário da Pasta, e não o Sindicato.

Cabe destacar que em nenhum momento o SindSistema excedeu a sua competência, tampouco tem por prática usurpar a atribuição de quem quer que seja. Do contrário teria se dirigido diretamente à PGE, coisa que não fez. Eis que o pedido inicial foi para que a SEAP se dignasse a solicitar à PGE a elaboração de um parecer, tal como fez o DEPEN à AGU, desvendando de vez para a SEAP qual a categoria abarcada pela EC 104/2019, visando desembaraçar a construção da regulamentação das atribuições da Polícia Penal cuja minuta básica até foi encaminhada pelo DEPEN como sugestão de parâmetro a ser adotado pelos secretários de Estado, a fim de evitar o dispêndio de energia na elaboração de um documento inconstitucional.

O SindSistema encaminhou documentos reiterando o pedido feito através do Processo SEI-210005/000186//20, no OF. SSSP-RJ/N°.003/2020, e Processo SEI-210005/000187//20, no OF. SSSP-RJ/N°.004/2020, datados de 03 de fevereiro de 2020, para o correto encaminhado da SEAP RJ como dever do secretário de Estado de Administração Penitenciária, a fim de elucidar as diretrizes a serem adotadas na elaboração da PROPOSTA DE LEI CRIANDO O ÓRGÃO DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, DA PROPOSTA DO PROJETO DE LEI CRIADORA DOS CARGOS DA CATEGORIA. BEM COMO, ESTATUTO ESPECÍFICO.

 

 

Se o jabuti está lá, está sob o interesse de alguém. Resta saber interesse de quem.

 

Veja mais em https://www.youtube.com/watch?v=ckMNh-XevpM