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SindSistema oficia a SEAP sobre suposta mudança na Declaração para aquisição de arma

25/05/2020 21:05:34  

A diretoria do SindSistema Penal RJ encaminhou ofício à SEAP para que se pronuncie à respeito de suposta mudança na expedição de Declaração aos inspetores penitenciários (policiais penais pela EC 104/2019), para fins de aquisição, renovação ou transferência de propriedade de arma de fogo. A solicitação foi encaminhada à Secretaria após recebimento de informação de que os inspetores penitenciários não estão sendo atendidos em suas solicitações. Aguardamos resposta da SEAP sobre qual o procedimento está sendo aplicado. 

 

O Sindicato se coloca à disposição da categoria para recepcionar solicitações, informação sobre cerceamento de direitos. Nesse sentido, estaremos questionando a SEAP para as devidas providências.