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SindSistema faz movimento progressivo no Complexo de Gericinó

21/05/2020 20:22:33  

Foto: Elisete Henriques

Nessa quinta-feira (21), a diretoria do SindSistema Penal RJ esteve na Portaria do Complexo Penitenciário de Gericinó num movimento progressivo junto à categoria de policiais penais, com a entrega de máscaras e de um folheto explicativo de direitos sonegados pela Administração.

Posteriormente, a representação sindical esteve na Portaria da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho conversando com a equipe de revista de bolsas, e, também, na Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, onde confirmou através do coordenador a existência de uma ordem verbal emitida pelo comando da pasta, de proibição de entrada dos sindicalistas nas unidades prisionais, como se esta diretoria fosse nociva ao Sistema. Quando, na verdade, sempre nos pautamos pela ponderação, diálogo, equilíbrio e mediação de crise.

O SindSistema oficiou a Secretaria de Administração Penitenciária para que esclareça os reais motivos da proibição abjeta, uma vez que tal impedimento não se encontra expresso por escrito, impedindo que a diretoria eleita da Entidade Sindical exerça o direito constitucional de se fazer presente aonde a categoria estiver trabalhando. Tal atitude se configura em flagrante perseguição política, violação da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

Ao se utilizar da Circular Interna CI SEAP/GABCRISE SEI nº 41 (anexo 34), encaminhada para todas as Coordenações de Área das Unidades Prisionais, “para proibir a entrada de Inspetores Penitenciários em Unidades Prisionais diversas da qual esteja escalado em serviço”. Embora não faça qualquer ressalva em relação à entrada dos Inspetores Penitenciários diretores Sindicais, mantém sob uma suposta justificativa de “impedir a circulação de pessoas, não essenciais, nas unidades prisionais, em tempos de Covid-19”. Tal alegação não se sustenta, considerando as centenas de cantineiros que circulam diariamente nas unidades prisionais, mesmo não sendo  atividade essencial ao serviço do Sistema Penitenciário, "providência" que figura entre as primeiras ações do Gabinete de Crise em contratações emergenciais (sem licitação), para exploração comercial de 40 lotes de cantinas no interior das unidades prisionais. Inclusive cantinas anteriormente fechadas por ordem judicial.