Image

Sindicato fiscaliza cumprimento de decisão judicial dos EPI's

06/04/2020 00:55:17  

A SEAP, através de recurso impetrado pela PGE, pediu a imediata suspensão e reforma da decisão à Ação Judicial movida pelo  SindSistema Penal RJ em  processo judicial, onde o juiz da 16ª Vara de Fazenda Pública, Comarca da Capital, deferiu o pedido para determinar o fornecimento de máscaras cirúrgicas, luvas descartáveis, álcool gel, protetores oculares/face e aventais descartáveis, conforme orientação da ANVISA, para todos os servidores de todas as unidades prisionais do Estado. Além de determinar a suspensão de recebimento de bolsas trazidas por visitantes às unidades prisionais, até o cumprimento da medida. Por entender o perigo na demora da Administração Pública em fornecer tais equipamentos, e, consequentemente, resguardar a saúde dos servidores, e dos presos e familiares.

 

Em resposta ao recurso impetrado pela PGE, o desembargador manteve parte da decisão em obrigar a SEAP, nesse primeiro momento, a fornecer EPIs tão somente aos servidores que trabalham na equipe de revista e lidam diariamente com visitantes e bolsas. No recurso, a PGE  alegou  que o juiz “foi induzido a erro pela atuação de má-fé do Sindicato-Autor”. Na verdade a SEAP induziu os procuradores que assinaram o recurso em agravo. Anexaram fotos de servidores da revista com máscaras e luvas, e presos realizando a higienização de bolsas. Porém, de fácil constatação que tratava-se de uma amostragem para fazer crer ao julgador que a SEAP já cumpria sua obrigação, quando na verdade serviu como  prova no recurso e induziu o desembargador a modificar  a decisão de 1°grau.

 

Apesar de atestar a própria incompetência, o Estado não admite sua deslavada desfaçatez ao nominar como má-fé a Ação do Sindicato embasado em fotos e vídeos registrados in loco no Complexo Penitenciário de Gericinó e no Presídio Ary Franco. Além das denúncias recebidas, dando conta de que na Portaria principal do Complexo de Gericinó, e em várias Unidades, as turmas de revista trabalham sem os EPIs, o presidente do SindSistema, Gutembergue de Oliveira, percorreu pessoalmente algumas Unidades Prisionais e constatou o que foi repassado nas denúncias.

 

Continuaremos denunciando o não cumprimento da decisão. “Sabemos das dificuldades da Administração, mas estamos no exercício do direito de representar a categoria e proteger a saúde dos servidores”, pontuou o presidente do Sindicato.

 

CONFIRA NO VÍDEO: https://www.youtube.com/watch?v=g1cj-usAaMg

Inspetores penitenciários do Grupamento de Portaria Unificada (GPU) e Grupamento de Serviço de Segurança Externa (GSSE) sem luvas, máscaras, proteção ocular, ou álcool em gel, no ingresso de aproximadamente 15 mil bolsas plásticas trazidas, sem nenhuma assepsia, por visitantes que se acotovelavam para entrar no Complexo Penitenciário de Gericinó.

Posicionado na Portaria Principal do Complexo Penitenciário, um único servidor, sem luvas, nem máscara, tampouco protetor ocular, fazia a conferência para o acesso de pelo menos 3 mil visitantes. Nas unidades prisionais, os servidores que utilizavam máscaras e luvas foram unânimes em afirmar que providenciaram o equipamento às próprias expensas, inclusive servidores idosos e servidoras gestantes. 

“Eu tenho que estar na unidade prisional às 8 horas da manhã. Antes eu tenho que passar na Coordenação, para assinar o livro de presença. Tanto na Coordenação quanto na unidade não fornecem nada de EPI para os servidores. Tem unidades que até água para beber é complicado. Nós (inspetores penitenciários) trazemos nossa água, nosso material de higiene, a máscara, a luva (quem tiver) e o álcool gel. Eu levo meu café, e até os acessórios para o trabalho de revista, faca de mesa, papel higiênico, guardanapos, lenços umedecidos. Recebi uma máscara de péssima qualidade, e fora de embalagem. E mais nada! Atendemos mais de 700 visitas num único dia”, afirmou um membro da equipe de revista.

Atualmente não há revista nos finais de semana (sábados e Domingos). Em tempos normais eram recebidas 2 bolsas de alimentos pela revista, com horário limite até às 14 horas. Tanto a bolsa com material de higiene, quanto a bolsa de roupas e outros materiais, eram recebidas em dias e horários agendados pelo setor de Custódia da unidade. Agora, a equipe de revista está condicionada a trabalhar de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas, para dar conta das atuais 4 bolsas que foram autorizadas. Sendo, uma bolsa de alimentos; uma bolsa de biscoitos, leite, Nescau e outros; uma bolsa de material de limpeza; e uma bolsa com roupas e material de custódia.  O servidor da equipe de revista recebe cada visitante, e faz a revista de bolsa a bolsa, produto a produto, um a um, o dia inteiro, com a única máscara que traz de casa. Outros, sem nenhum equipamento. Unidade Prisionais recebem máscaras e luvas através de doações de Igrejas. 

A Seap declara que não há registros de COVID-19 no efetivo carcerário. Mas, não comenta que 36 (trinta e seis) servidores foram afastados por suspeita da doença.

 

Fotos produzidas pela  SEAP para fazer crer ao julgador que já cumpre sua obrigação de fornecer EPIs aos inspetores penitenciários:

 

Fotos produzidas pelo SindSistema in loco:

 

 

 

Arquivos relacionados:

 

RECURSO DA PGE http://www.sindsistema.com.br/uploads/arquivos/8/1111/arquivo_1355.pdf

 

DECISÃO  http://www.sindsistema.com.br/uploads/arquivos/8/1111/arquivo_1358.pdf