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NOTA DE REPÚDIO

03/04/2020 14:42:59  

DESAGRAVO

O Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro (SindSistema), vem, por meio desta nota, manifestar seu total repúdio ao comentário feito pela chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária RJ, senhora Maria Rosa Lo Duca, em rede social na noite da quinta-feira (2 de abril), após a divulgação de importante vitória para a categoria de servidores penitenciários no deferimento pelo juiz Andre Pinto, da 16ª Vara de Fazenda Pública, Comarca da Capital que, em tempos de pandemia de Coronavírus, reconhece a urgência na adoção de medidas que resguardem a saúde dos servidores, e dos presos e familiares.

 

Em resposta à divulgação feita pelo presidente do SindSistema, Gutembergue de Oliveira, em grupo de WhatsApp, sobre a matéria publicada no endereço https://youtu.be/WrHGRNpJWhE, a chefe de gabinete comentou: “Irresponsável e sem noção da realidade que estamos vivendo... lamentável”. E, referindo-se à outra matéria do Sindicato com divulgação de Ação Judicial para inclusão de idosos, gestantes e lactantes no critério home office, como medida de conter a contaminação por coronavírus no Sistema Penitenciário, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde que apontam os idosos (pessoas com 60 anos ou mais) entre os mais suscetíveis ou vulneráveis à Covid-19, além de afetados pelos maiores índices de letalidade quando atingidos pelo novo coronavírus, a chefe de gabinete comentou: “Reiterando: irresponsável e sem noção da realidade que estamos vivendo”.

 

Importante ressaltar que tal rótulo de irresponsabilidade não cabe à condução do SindSistema, dada a paciência, busca constante pelo diálogo, equilíbrio e inteligência emocional que pautam nossas ações no cumprimento do mister para o qual fomos eleitos, ou seja, resguardar os direitos da categoria de servidores penitenciários, que são aqueles que verdadeiramente possibilitam o funcionamento do Sistema Penitenciário. Cabe uma reflexão: Fosse o contrário, um servidor numa postagem em rede social levantar-se em difamação contra o governo, ou administrador público? Lançariam mão da Corregedoria, Cispen, retaliações geográficas, e outras perseguições? Fique registrado que não nos furtaremos de cumprir nosso papel institucional, ainda que em desagrado daqueles que disseminam discursos e retóricas em favor de si mesmos. E, ainda, com imposições e falta de condições mínimas de segurança para que servidores penitenciários executem as tarefas do cotidiano carcerário.

 

ACOMPANHEM NA ÍNTEGRA A NOTA DE REPÚDIO DO PRESIDENTE DO SINDSISTEMA

 

O Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro (Sindsistema), vem através desta Nota repudiar postagem em grupo de rede social WhatsApp da chefe de gabinete do Secretário de Administração Penitenciária, Sra. Maria Rosa Lo Duca, Inspetora de Administração e Segurança Penitenciária.

 

Como é sabido, na quinta-feira, dia 02/04/2020, o juiz da 16 Vara de Fazenda Pública deferiu liminar em Medida Cautelar impetrada pelo SindSistema para obrigar à SEAP a providenciar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) a todos os servidores. Determinou também que, enquanto não houver a distribuição de materiais como álcool gel 70, máscaras cirúrgicas, luvas descartáveis, protetores oculares e aventais a SEAP interrompa o acesso de visitantes para entrega de bolsas em todas as Unidades Prisionais do Estado, por entender os riscos de tal aglomeração e contato, ainda que indireto com o coletivo carcerário.

Ocorre que, a postagem em grupo de WhatsApp pela Sra. Maria Rosa Lo Duca chamando o presidente do Sindsistema de irresponsável, quando esse nessa qualidade, somente cumpriu seu papel de representar com dignidade e ética os interesses dos servidores os quais representa. A Sra. Chefe de Gabinete mostrou-se não estar à altura do cargo que exerce, ou, na verdade, foi tomada por uma sanha cujo usuários de redes sociais são afetados e por demais repugnável.

 

Ao se dirigir, publicamente, dessa forma ao presidente do Sindicato ela, indiretamente atribui à decisão judicial um caráter irresponsável. Ora, valer-se de instrumentos dispostos pelo Estado Democrático de Direito como o Direito de Ação, buscando garantir direitos de servidores junto ao Poder Judiciário cujo sentido de existir é corrigir ações e omissões do Poder Público deve ser denominado de conduta irresponsável???

 

Ou irresponsável, infantil ou arrogante é a postagem de uma servidora de mais de 25 anos de serviço público e, ainda, chefe de gabinete de uma Secretaria de Estado???

Incontrolável e com um estado anímico colérico, repetiu o teor da primeira mensagem em postagem sobre outra Medida Cautelar proposta pelo SindSistema, deferida por volta das 13 horas desta sexta-feira, dia 03/04/2020, para determinar à SEAP que cumpra as determinações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da própria SES (Secretaria Estadual de Saúde) em relação aos idosos, além das gestantes e lactantes. O judiciário corrigiu um rumo tortuoso da Administração Penitenciária que sonega direitos, informações e tenta, a toda prova, sufocar e calar quem os confronta com a verdade.

 

O fato demonstra preocupação com seu "status quo". Quem representa a categoria é visto por esse tipo de pessoa como uma ameaça. Como Diretoria eleita e reeleita não somos nem seremos subservientes à chefias que pensam poder subjugar o papel do Sindicato as suas vontades e interesses egoísticos.

 

Com isso, fica demonstrado que a força da categoria está em acreditar no que cada um pode contribuir para o todo, ao invés de acreditar que servidores como a senhora Maria Rosa Lo Duca, ainda que tenha o cargo efetivo de Inspetora de Administração e Segurança Penitenciária, esteja preocupada com o bem estar dos seus pares. Isso é tão piegas que tornam em títeres ou cínicos os que nisso creem.

 

PRINTS