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IRRESPONSABILIDADE CONSTATADA

17/03/2020 01:35:43  

Foto de capa: Elisete Henriques

Desde o sábado (14), o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, Gutembergue de Oliveira, esteve acompanhando a situação no Sistema Penitenciário do Estado, juntamente com a diretora de Comunicação Elisete Henriques, em razão do Decreto anunciado pelo governador Wilson Witzel, que suspendeu as visitas aos presos, sob o argumento de evitar aglomeração de pessoas como medida preventiva à propagação do COVID-19 (Coronavirus). No entanto, permitiu a entrada de milhares de visitantes às unidades prisionais (vide imagens, em anexo), para levarem alimentos e produtos de higiene.

Entendemos que, tal medida  da SEAP é totalmente equivocada, pois possibilita eventual contaminação, já que o contato indireto com o preso permanece. Visitas com bolsas, em contato com inspetores penitenciários, e, consequentemente, estes em contato com o universo carcerário, gera potencial possibilidade de contaminação. 

A providência tomada pela Secretaria deveria ser a restrição geral de acesso de qualquer pessoa, com exceção de servidores e prestadores de serviços essenciais ao funcionamento dos estabelecimentos prisionais.

Foi divulgado no Twitter do governador a criação de um gabinete de crise para tratar do tema. No entanto, o Sistema Penitenciário não foi citado. Em visita à Coordenação de Gericinó, buscamos informações sobre protocolos a serem executados, em caso de suspeitas de contaminação pelo Coronavírus, mas até o momento do fechamento dessa matéria não havia sido divulgado protocolo específico para a situação.

Na verdade, o Sistema Penitenciário continua a ser tratado como se não existisse. Unidades prisionais sem serviços médicos, com movimentação de presos para atendimento ambulatorial paliativo, inspetores penitenciários em relação contínua de convivência com uma superpopulação carcerária com diversas doenças infectocontagiosas, conferes realizados à poucos centímetros de distância do preso, movimentação de advogados, e a negligência do  Governo.

 

Visitantes aguardam sentados no chão, à entrada do Presídio Ary Franco, em Água Santa

 

No sábado (14), após o Decreto do governador que estabeleceu a suspensão das visitas em todo o sistema prisional fluminense, só no Complexo Penitenciário de Gericinó, cerca de 3000 (três mil) visitantes se aglomeraram ao longo da via até conseguirem entrar no conjunto de Unidades Prisionais.

De acordo com os próprios visitantes, a fila começou a se formar ainda na noite da sexta-feira. Muitos esperaram sentados no chão, com sacolas sem nenhuma assepsia que levaram alimentos e produtos de limpeza para os presos. Toda a "sucata", vinda extra muro, foi manuseada pela equipe de revista em contato direto com os visitantes. Os produtos foram repassados aos inspetores plantonistas, que repassaram ao efetivo carcerário, mantendo um ciclo vetor de possível contaminação. Embora a recomendação da Coordenação de Saúde Ocupacional tenha sido pela prevenção com o uso de máscaras e luvas, a SEAP não forneceu os acessórios aos seus servidores.

Na segunda-feira (16), circularam mais 1600 visitantes de internos no Complexo de Gericinó. As cenas se repetiram nas demais unidades prisionais. Por causa da pandemia, foi liberada mais uma bolsa de material de higiene, totalizando três bolsas para cada preso. Crianças e idosos com mais de 60 anos foram impedidos de adentrar o Complexo Penitenciário.