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Entidades de classe vão à Alerj reivindicar derrubada do veto à reposição inflacionária

12/02/2020 18:35:40  

Derrubada do veto não garante reposição inflacionária dos servidores

 

Em reunião nessa quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a participação de várias entidades de classe, o presidente da Casa deputado André Ceciliano (PT), o líder do governo deputado Márcio Pacheco (PSC), o presidente da Comissão de Servidores Públicos deputado Bruno Dauaire (PSC), o Fórum dos Servidores Públicos debateu sobre o Plano Plurianual (PPA), em que o governador do Estado, Wilson Witzel, vetou a emenda que autoriza a possibilidade de reposição inflacionária a todos os servidores do Estado.  O presidente do SindSistema Penal RJ, Gutembergue de Oliveira, juntamente com a diretora de Comunicação, Elisete Henriques, participou da reunião. O SindSistema faz parte do Fórum de Servidores Públicos e assinou a pauta de reivindicação encaminhada ao governo.

 

O presidente André Ceciliano afirmou que, até a primeira quinzena de março, irá derrubar o veto do governador e sugeriu que o diálogo seja mantido com o governo através da interlocução do Poder Legislativo. O líder do governo, Márcio Pacheco ponderou que, ainda que o veto seja derrubado, a natureza do PPA é autorizativa, visto que não obriga o chefe do Poder Executivo realizar gastos em desacordo com as condições econômico-financeira do Estado. Reforçou que as contas públicas se encontram num quadro crítico. Além de lembrar que o Estado do Rio de Janeiro está sob o Regime de Recuperação Fiscal da Lei Complementar 159/2017.

 

Pacheco reiterou que o governo do Estado vem cumprindo o calendário de pagamento dos servidores dentro do prazo razoável (ainda que discordemos). Bem como, a antecipação do 13º salário, na data de aniversário. Disse estar preocupado com o descumprimento de cláusulas contratuais do Regime, o que seria drástico para todos. Ensejaria suspensão do acordo e a impossibilidade de cumprimento de obrigações do Estado, como o pagamento da folha salarial dos servidores.