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Minuta GT Depen de atribuições da Polícia Penal na pauta do Consej

18/01/2020 21:37:56  

 

Encerrados os debates da 1ª reunião do Grupo de Trabalho do Departamento Penitenciário Nacional, realizada nos dias 14 e 15 de janeiro, para regulamentação da Polícia Penal no âmbito da União, foi formatada uma prévia da minuta de atribuições que será debatida com secretários da pasta nos estados, em reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) e o Departamento Penitenciário Nacional, no dia  23 de janeiro.

 

Participaram da reunião do GT Depen para a regulamentação da Polícia Penal da União representantes das 5 regiões do Brasil, indicados pela FENASPPEN: Vilma Batista (Região Nordeste/ RN), Jacira Maria (Região Centro Oeste/MT),  Rocinaldo  (Região Norte/AM), Wilker Kaiser (Região  Sudeste/ES), e Cláudio Fernandes (Região Sul/RS). Também, o presidente da Federação Nacional Sindical da Polícia Penal Fernando Anunciação, e o diretor da FENASPPEN e conselheiro do CNPCP Vilobaldo Carvalho, indicado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.


Sugestões debatidas no VII Conaspen - Congresso Nacional Extraordinário da Fenasppen, ocorrido nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2020, em Brasília, foram acatadas pelo Depen e inseridas no documento, em contribuição à regulamentação das atribuições da Polícia Penal da União. O objetivo é que, com as diretrizes das atribuições firmadas pelo Depen, os Estados as reproduzam uniformizando-as ao máximo em todos os entes da Federação.