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VII Conaspen define propostas que levará ao Depen para Polícia Penal da União

09/01/2020 21:00:51  

 

O segundo dia do VII Congresso da FENASPPEN ocorrido em Brasília, na quarta-feira (08), foi marcado por discussões acaloradas. A situação sui generis dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul foi motivo de grande debate na apresentação de sugestões pontuais à minuta do DEPEN, como proposta de regulamentação e padronização às atribuições da Polícia Penal. Principalmente quanto à situação dos servidores da área técnica no bojo da EC 104 que transformou a categoria de agentes/inspetores penitenciários em policiais penais.

Durante os debates, o presidente do SindSistema Penal RJ Gutembergue de Oliveira defendeu que a premissa da discussão deveria estar bastante clara, considerando que o que define a transformação dos atuais agentes/inspetores penitenciários é a atribuição, e não a nomenclatura do cargo nos diferentes estados da federação. A grande confusão é que as pessoas querem interpretar ‘cargos isolados’ como sendo de outras carreiras, e não o cargo singular dos agentes penitenciários.

Sobre a pressão sofrida pelas lideranças, no âmbito regional, restou o entendimento de que as bases dos estados estão liberadas para fazer a inclusão de suas categorias de acordo com a realidade e especificidade de cada um. E, posteriormente, se a PGE entender que não é o caso, que se manifeste.

O presidente da FENASPPEN pediu um correto entendimento dos participantes do Congresso e reiterou que a instituição não irá emitir nenhum documento dizendo que pode transformar um técnico administrativo, que fez um concurso, em policial penal. “Somente o Mato Grosso do Sul transformou 100% os seus servidores em agentes penitenciários, cargo único, graças a uma alteração feita em 2005”, com outros concursos posteriores já com a nomenclatura, explicou Anunciação. “Não conheço nenhum outro estado com essa situação, ponto”.

Sobre pronunciamentos da instituição quanto à situação dos técnicos, Fernando Anunciação explicou que não existe como a Federação liberar algo ilegal. “Vamos manter técnicos e administrativos no quadro da Polícia Penal sim, mas a transformação é do agente penitenciário”, encerrou.

Convidado do dia, o chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do DEPEN e coordenador do grupo de trabalho DEPEN, policial penal Diego Mantovanelli palestrou para os presentes ao VII Conaspen sobre o trabalho que está sendo realizado no Departamento Penitenciário Nacional.

Sobre a minuta de atribuições apresentada pelo Depen no VII Conaspen, foi esclarecido que o texto não é o posicionamento do Departamento Penitenciário Nacional, ainda. “O trabalho ainda está em andamento”, disse Mantovanelli. Passível de reformulação e contribuições, a ideia da proposta é não limitar o trabalho do policial penal à unidade prisional. “Nosso trabalho vai além das muralhas, vai além das torres, nosso trabalho é muito mais do que isso. (...) Nos tornamos policiais penais. Mas, inicia agora outra luta que é, de fato, tornar isso uma realidade nos estados. Fazer uma lei complementar e definir os cargos e funções da melhor maneira possível”, destacou Mantovanelli.

 

SOBRE OS ESPECIALISTAS

O assunto ainda está em debate no Departamento Penitenciário Nacional. A informação é de que não há a intenção de excluir os especialistas da Polícia Penal. O Depen encaminhou consulta à Consultoria do Ministério da Justiça, sobre a situação dos técnicos e especialistas do próprio órgão, para entender como seria essa inclusão, ou não, destes profissionais na Polícia Penal. Hoje não existe um posicionamento.

O DEPEN possui especialistas de nível superior e os técnicos nas áreas de Enfermagem, saúde bucal, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. O Depen trata o assunto por blocos para avançar. O foco, agora, são as atribuições. Depois a estrutura e, em paralelo, a verificação da situação dos especialistas e técnicos.

Uma reunião está marcada para o dia 14 de janeiro, quando diretores da Fenasppen, convidada a compor o grupo de trabalho do Depen, estarão levando as sugestões debatidas no VII Conaspen para a criação da Polícia Penal da União. Após finalizado, o texto será submetido ao Diretor-Geral que validará a proposta institucional. E, posteriormente, será submetida ao Ministério da Justiça, obedecendo todos os trâmites internos, como a avaliação da Assessoria Especial no que tange à questão legislativa da proposta. Se necessário, passará pela consultoria jurídica, para só então ser encaminhada para a Casa Civil, que encaminha, ou não, a proposta para o Congresso Nacional.

Alguns estados aguardam a manifestação oficial do Depen para só então regulamentarem suas Polícias Penais. Sobre as discussões, Mantovanelli pediu que seja mantido o foco no que é preciso fazer, que é regulamentar, estabelecer e fortalecer a Polícia Penal. “O principal é que a Polícia Penal seja de fato vista como um benefício para o Estado Brasileiro. Nós já fomos reconhecidos, agora o Estado precisa reconhecer a necessidade dele da Polícia Penal, da importância para a Segurança Pública e para o Sistema Prisional”, encerrou Mantovanelli.