INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 174-DG/PF, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
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PL 3408, UMA AFRONTA
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Decisão em Processo Home Office para servidores idosos do Sistema Penal
Determina o regime de trabalho remoto de "home office" integral aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária com 60 (sessenta) anos de idade ou mais. E, também, que a SEAP regulamente o trabalho remoto "home office" integral da [...]
Sindicato fiscaliza cumprimento de decisão judicial dos EPI's
Sindicato fiscaliza cumprimento de decisão judicial dos EPI's 06/04/2020 00:55:17 A SEAP, através de recurso impetrado pela PGE, pediu a imediata suspensão e reforma da decisão à Ação Judicial movida pelo SindSistema Penal [...]
Informe do Departamento Jurídico SindSistema Penal RJ
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JUSTIÇA DETERMINA RETORNO DE DIRETORES DO SINDSISTEMA À LICENÇA SINDICAL
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Minuta sobre a aposentadoria especial pela LC Federal 51/1985
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Parecer DEPEN_CNPCP sobre presídios verticais
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Minuta GT DEPEN
Minuta GT DEPEN de atribuições da Polícia Penal no âmbito9 da União [...]
